O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 15, autorização para receber visita do deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE). O parlamentar foi o relator, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, do projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

“O pedido tem por objetivo permitir encontro específico, a realizar-se em data a ser oportunamente ajustada, em razão da necessidade de diálogo pessoal com o Peticionante”, diz a manifestação, desta segunda, dos advogados de Bolsonaro a Moraes.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, em Brasília, desde o dia 4 de agosto. As visitas que o político for receber precisam de autorização prévia de Moraes.

No ano passado, Valadares apresentou parecer favorável à aprovação do projeto da anistia. A versão do congressista diz que ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, entre o dia 8 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor da lei trazida pelo projeto.

Além disso, concede o perdão também “a todos que participaram de eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 08 de janeiro de 2023, desde que mantenham correlação com os eventos acima citados”.

A oposição vem defendendo no Congresso a aprovação de uma anistia ampla, geral e irrestrita aos condenados do 8 de janeiro, para beneficiar até mesmo Bolsonaro. Na semana passada, o ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal (STF) a 27 anos de três meses de prisão, mais 124 dias-multa, por sua participação na trama golpista.

Outros pedidos

Ainda nesta segunda, Bolsonaro pediu a Moraes que seja autorizada visita semanal do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).

“A solicitação justifica-se pela indispensável interlocução com o dirigente máximo da agremiação partidária, cuja função demanda contato direto e frequente com o Peticionante, notadamente para coordenação de pautas institucionais e planejamento de ações políticas de alcance nacional”, pontuam os advogados, no pedido referente a Valdemar.

“Tal autorização, restrita a uma liderança previamente identificada, preserva integralmente o controle judicial sobre a medida cautelar, ao passo que permite racionalizar sua execução e conferir maior coerência ao cumprimento das restrições impostas. Ademais, observa o princípio da economia processual, afastando a necessidade de sucessivas renovações para visitas que se revelam imprescindíveis ao exercício da atividade política do Peticionante”, complementam.

No caso de Marinho, dizem que o pedido “funda-se na necessidade de manutenção de tratativas
institucionais contínuas com o Parlamentar, cujas atribuições no Congresso exigem diálogo direto com o Peticionante, inclusive para definição de estratégias e acompanhamento de pautas relevantes ao partido e à representação popular”.

Eles prosseguem: “A autorização ora pleiteada harmoniza-se com a preservação do controle judicial sobre a medida cautelar imposta, ao mesmo tempo em que assegura condições mínimas para o exercício da atuação política do Peticionante, ainda que em prisão domiciliar. Ademais, atende ao princípio da economia processual, evitando a renovação semanal de pleitos sobre visita previamente identificada como essencial, sem desnaturar a cautelar, mas apenas tornando sua execução mais racional e efetiva”.

Além disso, o ex-presidente pediu a Moraes autorizações para receber visitas do senador Wilder Morais (PL-GO), do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), e do ex-ministro de Minas e Energia Adolfo Sachsida. Nesses casos, o pedido é para encontros específicos, a serem realizados em data que será oportunamente ajustada.

Não há decisão de Moraes sobre nenhuma das solicitações, por enquanto.

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