Condenado pelo Supremo Tribunal Federal na última quinta-feira, 11 de setembro, a cumprir pena de 27 anos e 3 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi um ferrenho opositor de melhores condições aos presos brasileiros, ao longo de sua carreira política. 

O Antagonista reúne e lista abaixo algumas de suas declarações neste sentido. 

Novembro de 2012, na Câmara: 

Durante o primeiro governo de Dilma Rousseff (PT), Bolsonaro se opôs ao PL 2230/2011, do deputado Domingos Dutra (PT-MA), que instituiria o Estatuto Penitenciário Nacional. 

Para ele, seria uma “Lei Áurea para os presos” e uma “festa no presídio, na qual os presos poderão comemorar os crimes cometidos por eles”, de modo que “não podemos admitir a tramitação e a aprovação desse projeto nesta Casa”. 

Leia a íntegra de seu discurso: 

“Sra. presidente [da sessão na Câmara], o que vou falar aqui parece um absurdo, mas, no meu entender, é um escândalo – mais um. 

Agora, o governo gera um mecanismo para criar leis sem que estas passem pelas Comissões de mérito e pelo plenário, por meio de Comissões Especiais, como está fazendo com o Projeto de Lei da Palmada. 

Nós temos assistido aqui à questão do sistema prisional brasileiro. 

O deputado Domingos Dutra tem se posicionado na tribuna como porta-voz do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. É dele o Projeto de Lei nº 2.230, que institui o Estatuto Penitenciário Nacional. Este, então, via Comissão Especial, não passará por aqui, com toda certeza. 

Olhem só. Passam a ser direitos dos presos: 

– alojamento individual – ou seja, é a Lei Áurea para os presos, mas, em vez de Princesa Isabel, teremos o Príncipe Domingos Dutra, o autor dessa proposta de lei; 

– alimentação de boa qualidade, preparada por nutricionistas;  

– artigos para vestuário – isto é de fazer inveja a qualquer recruta que preste serviço militar obrigatório em nosso País; 

– artigos de higiene, como creme hidratante, xampu e condicionador;  

– em caso de doença grave na família do presidiário, este poderá visitar a pessoa enferma, com escolta – e lembrem-se de que são 500 mil presos no Brasil;  

– remuneração para todos, e não apenas o auxílio-reclusão a que tem direito quem pagava INSS até o momento do crime; e, 

– direitos políticos – confesso que não entendi. 

Para cada 400 presos, teremos 7 médicos, 3 enfermeiros, 3 odontólogos, 3 psicólogos, 3 nutricionistas, 12 professores, meia dúzia de auxiliares de enfermagem, 24 instrutores técnicos profissionalizantes, e por aí afora.  

Qualquer escola pública em São Paulo ou no Rio de Janeiro têm mais de 400 alunos e não têm direito a um médico sequer, mas, na proposta aqui apresentada, o presidiário tem todos os direitos. 

Atenção, agentes penitenciários, às penalidades para os crimes contra os presos:  

– caso o agente penitenciário deixe de fornecer artigos de higiene ao preso, pena de 3 a 6 anos de cadeia;  

– manter o preso em delegacia após a lavratura do flagrante – atenção, delegados -, pena de 3 a 7 anos de cadeia;  

– alojar preso além da capacidade máxima da cela – isso vai livrar todo mundo -, pena de 3 a 6 anos de detenção. 

E conclui o projeto, que tem 119 artigos, instituindo o dia 25 de junho como o Dia do Encarcerado. Deve ser para que haja uma festa no presídio, na qual os presos poderão comemorar os crimes praticados por eles ao longo de sua atividade, como estupros, sequestros, roubos, etc. 

Sras. e Srs. Deputados, não podemos admitir a tramitação e a aprovação desse projeto nesta Casa. Obrigado.” 

Entrevista antiga, como deputado, em data não localizada: 

“Tem gente com pena de presidiário, pô. Lá é lugar do cara se ferrar, pô. Vai se explodir, pô. Lá é o lugar dele pagar seus pecados. E o objetivo da cadeia é tirar o canalha da sociedade, não é recuperar, não. Cadeia é igual coração de mãe pra mim: sempre cabe mais. Mais desconfortável que o preso tá aquele cara debaixo da terra e aquele que chora a morte do teu filho a vida toda.” 

Janeiro de 2017, em coletiva de imprensa: 

“O cara tem que entender que, uma vez preso, o direito que ele tem é não ter direito. E as cadeias no Brasil estão uma maravilha. 

Porque o objetivo da cadeia é tirar o canalha da sociedade. Tirar o estuprador da sociedade. O ladrão. O sequestrador. Não é uma colônia de férias. E se ele não quer ir pra lá, é só não roubar, não sequestrar, não matar… É muito simples! 

Agora, eu, por exemplo, se um dia eu tiver a chave do cofre para investir numa escola ou num presídio, vou investir onde? Na escola! O presídio fica pra depois. 

Eu até gostaria mesmo, se tivesse meios: pegaria um pelotão de fronteira – Surucucu, Cabeça do Cachorro, Yauaretê – e fazer um presídio lá. É só botar um vagabundo lá que o custo vai ser zero com ele. Zero! Só passar um avião de vez em quando e jogar um saco com cinco quilos de sal e siri. Não vai fugir! 

Tem leishmaniose, tem malária, tem jacaré, tem onça, ele vai aprender a viver entre animais! Porque ele nos trata como animais dentro da área urbana. Enquanto tiver pensando em dar boa via pra esses canalhas, quem vai ser prejudicado, aterrorizado o tempo todo somos nós.” 

Fevereiro de 2018, à Jovem Pan: 

“Quem falou que não tem vaga, porra? Bota um em cima do outro! Vai botar esse pessoal lá pra continuar estuprando, matando, sequestrando? Ah, pelo amor de Deus! Eu tô preocupado com os direitos humanos da vítima, pô. Daquele pai que teve um filho executado, uma filha estuprada, essa é minha preocupação. Olha, a cadeia é um lugar extremamente democrático. O cara tem que fazer muita besteira pra tá lá dentro.” 

Junho de 2018, ao Correio Braziliense: 

“Eu acho que a chance de alguém que pratica um furto ficar detido é zero com a audiência de custódia. Tem de acabar com isso. E não vem com essa historinha ‘ah, os presídios são cheios e não recuperam ninguém’. É problema de quem cometeu o crime.” 

Agosto de 2018, em programa de governo apresentado ao TSE: 

“Para reduzir os homicídios, roubos, estupros e outros crimes: 

(…) 2º Prender e deixar preso! Acabar com a progressão de penas e as saídas temporárias!” 

Outubro de 2018, à Jovem Pan: 

“Vamos entupir a cadeia de bandidos. Está ruim? É só não fazer besteira. Eu prefiro a cadeia cheia de bandidos que o cemitério cheio de inocentes.” 

Outubro de 2019: 

Bolsonaro encerrou entrevista e reclamou da imprensa ao ser questionado sobre a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de um quadro de tortura na intervenção federal no sistema penitenciário do Pará. 

“Bora. Só perguntam besteira, só besteira o tempo todo.” 

Ao subir em seu carro, chamou a imprensa de “fétida”. 

“Deixa eu orar aqui agora. Não sou pastor, não. Meu Deus, salve, lave a cabeça dessa imprensa fétida que nós temos. Lave a cabeça deles, que bote coisas boas dentro da cabeça, que possam perguntar, me ajudar a publicar matéria para salvar o nosso Brasil. Eles não viam problemas em governos anteriores. Vamos ajudar o Brasil. Vocês são importantíssimos para salvar o Brasil. Parem de perguntar besteira.” 

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