Condenado em duas ações penais na Lava Jato em segunda instância, José Dirceu permanece solto basicamente por conta de dois diferentes recursos ainda pendentes de julgamento.

No caso mais antigo, decorrente de uma condenação de setembro de 2017 pelo TRF-4, a 30 anos de prisão por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro, ele foi solto por decisão do STF em junho.

Na época, a Segunda Turma viu “plausibilidade jurídica” no recurso contra a condenação apresentado ao STJ – essa apelação ainda não foi julgada e só depois disso o ex-ministro pode voltar a cumprir a pena.

Em uma condenação posterior, de novembro de 2017, o TRF-4 condenou Dirceu a 8 anos de prisão, por corrupção e lavagem. Neste caso, a defesa ainda pode apresentar um último recurso ao próprio tribunal.

No último dia 21 de fevereiro, a corte rejeitou embargos infringentes contra a condenação, mas sobre essa decisão, ainda cabem um outro embargo de declaração.

Só depois disso, o TRF-4 pode declarar o esgotamento da jurisdição de segunda instância e mandar executar a nova pena.