Governo de SP propõe concessão de pátios de veículos apreendidos
Quase 50 empresas demonstram interesse na modernização do sistema de custódia e remoção de veículos em São Paulo; edital previsto para outubro
Cerca de cinquenta empresas manifestaram interesse na proposta do governo de São Paulo para a concessão dos serviços de remoção e custódia de veículos retidos por infrações de trânsito. O projeto, sob coordenação da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) e com participação do Detran-SP, visa unificar e padronizar o recolhimento, a gestão, a preparação para leilão e a restituição desses veículos em todo o estado.
Após um período de consulta pública encerrado em agosto, o edital para o processo licitatório está programado para o final de outubro de 2025, com o leilão aguardado para o início de 2026, buscando modernizar e aprimorar a prestação desses serviços.
Estrutura e investimento do projeto
Onze dessas empresas já realizaram encontros com representantes do Detran-SP para aprofundar o conhecimento sobre a proposta e apresentar sugestões. O grupo de interessados inclui companhias de infraestrutura, fundos de investimento e operadores já experientes nos serviços de remoção e custódia. O projeto estadual propõe a concessão por um período de 26 anos, com o primeiro ano dedicado à implantação e os demais à operação.
O estado será dividido em sete lotes, abrangendo 645 municípios. A capital paulista, por exemplo, integra o Lote 6, que engloba doze municípios, uma população de 17,2 milhões de habitantes e uma frota de 13 milhões de veículos. A demanda projetada para os serviços neste lote específico varia entre 108.000 e 130.000 veículos, com uma estimativa de receita de R$ 3,27 bilhões.
O investimento total estimado para o projeto chega a R$ 555 milhões. As concessionárias serão remuneradas por tarifas dos usuários e receitas acessórias permitidas. A seleção das empresas será definida pelo maior valor de outorga fixa oferecido por cada lote.
Benefícios e fiscalização para o novo modelo
A iniciativa busca transformar o atual modelo, que funciona de forma descentralizada. Atualmente, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SP) utiliza 42 pátios, enquanto o Detran-SP opera com 34 convênios municipais e 163 pátios sem vínculo formal, resultando em procedimentos, taxas e condições de pátios divergentes.
O novo modelo prevê a implementação de uma plataforma tecnológica integrada, rastreamento da frota e canais digitais de atendimento. Para os proprietários de veículos, são esperados benefícios como a melhoria da infraestrutura dos pátios, com reflexos na conservação dos automóveis, e a redução do valor da estadia, com a eliminação da cobrança por dias não úteis para liberações em até sete dias. O projeto também estabelece metas de desempenho, incentiva práticas sustentáveis e reconhece iniciativas alinhadas a critérios ambientais, sociais e de governança (ESG).
As concessionárias deverão cumprir todos os requerimentos ambientais normativos, incluindo o controle de zoonoses e animais sinantrópicos (ratos, pombos, baratas, mosquitos, pombos, aranhas…). A fiscalização da concessão ficará a cargo da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), com suporte técnico do Detran-SP, DER-SP e um verificador independente.
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