Barroso: “Processo penal é prova, não disputa política ou ideológica”

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, deu um novo recado ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), após o aliado de Jair Bolsonaro criticar duramente a postura de integrantes da Corte.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, foi um dos destaques da manifestação na capital paulista. Cotado para substituir Bolsonaro como candidato presidencial, Tarcísio discursou na avenida Paulista para dizer que “ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como [Alexandre de] Moraes”.

Em referência à ação penal do golpe, Barroso disse que o processo penal deve se pautar por provas, e não por disputas de natureza política ou ideológica.

“Não gosto de ser comentarista do fato político do dia e estou aguardando o julgamento para me pronunciar em nome do Supremo Tribunal Federal. A hora para fazê-lo é após o exame da acusação, da defesa e apresentação das provas, para se saber quem é inocente e quem é culpado. Processo penal é prova, não disputa política ou ideológica”, disse Barroso em nota obtida por O Antagonista.

O ministro também fez referência à ditadura militar (1964-1985), período em que, segundo ele, não havia garantias processuais.

“Por ora, o que posso dizer é que, tendo vivido e combatido a ditadura, nela é que não havia devido processo legal público e transparente, acompanhado pela imprensa e pela sociedade em geral. Era um mundo de sombras. Hoje, tudo tem sido feito à luz do dia. O julgamento é um reflexo da realidade. Na vida, não adianta querer quebrar o espelho por não gostar da imagem”, declarou.

Além de Barroso, o decano do STF, Gilmar Mendes, também se pronunciou sobre a fala de Tarcísio.

Não há ditadura da toga??

Gilmar Mendes publicou um texto em seu perfil no X para rebater as manifestações de apoiadores de Jair Bolsonaro contra o STF.

“No Dia da Independência, é oportuno reiterar que a verdadeira liberdade não nasce de ataques às instituições, mas do seu fortalecimento. Não há no Brasil ‘ditadura da toga’, tampouco ministros agindo como tiranos. O STF tem cumprido seu papel de guardião da Constituição e do Estado de Direito, impedindo retrocessos e preservando as garantias fundamentais”, disse o decano do STF.

“Se quisermos falar sobre os perigos do autoritarismo, basta recordar o passado recente de nosso país: milhares de mortos em uma pandemia, vacinas deliberadamente negligenciadas por autoridades, ameaças ao sistema eleitoral e à separação de Poderes, acampamentos diante de quartéis pedindo intervenção militar, tentativa de golpe de Estado com violência e destruição do patrimônio público, além de planos de assassinato contra autoridades da República”, seguiu, aludindo ao governo Bolsonaro e à trama golpista, pela qual o ex-presidente é julgado.

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