Cezinha de Madureira será presidente de comissão para analisar MP do tarifaço
Medida Provisória cria linha de crédito de 30 bilhões de reais para compensar prejuízos de exportadores afetados pelo tarifaço
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira, 5, que Cezinha de Madureira (PSD-SP) será o presidente da comissão mista que vai analisar a Medida Provisória editada para enfrentamento das consequências, a empresas, da imposição pelos EUA de tarifas extras de 50% sobre produtos brasileiros.
A MP foi editada pelo presidente Lula (PT) em 13 de agosto. Ela instituiu o Programa Brasil Soberano. Entre as medidas trazidas por ele, estão:
- Criação de linha de crédito de 30 bilhões de reais, com recursos do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação;
- Mudança das regras do seguro de crédito à exportação;
- Prorrogação excepcional dos prazos de suspensão dos tributos;
- Medidas de contratação pública para incentivar a aquisição de gêneros alimentícios impactados pelas tarifas; e
- Mudanças em fundos garantidores para amparar os exportadores.
Embora produza efeitos jurídicos imediatos, uma Medida Provisória precisa ser analisada posteriormente pela Câmara dos Deputados e Senado para se converter definitivamente em lei. O prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias e é prorrogado automaticamente por igual período se não tiver sua votação concluída nas duas Casas.
Caso a MP não for analisada em até 45 dias, contados da sua publicação, entra em regime de urgência, trancando a pauta do plenário.
Ao anunciar Cezinha de Madureira como o presidente da comissão que vai analisar a MP do tarifaço, Motta ressaltou que o relator será escolhido pelo Senado.
MP do Gás do Povo
Ainda na publicação, no X, o presidente da Câmara anunciou que o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) será o relator da comissão mista que vai analisar a MP que altera o nome do auxílio Gás dos Brasileiros para Gás do Povo, amplia o número de famílias a serem beneficiadas e cria uma nova modalidade de funcionamento do programa.
Agora, é possível fazer a retirada gratuita do botijão de gás diretamente nos revendedores credenciados. Essa modalidade se destina às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que tenham renda per capita de até meio salário mínimo.
A MP foi editada na quinta-feira, 4. Motta salientou que, nesse caso, o presidente da comissão mista será escolhido pelo Senado.
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