Novo projeto de Lei da Anistia libera Bolsonaro para disputar eleições em 2026
Minuta da proposta foi obtida por O Antagonista e deve ser protocolada oficialmente até a próxima segunda-feira
A nova versão do Projeto de Lei da Anistia a Jair Bolsonaro libera o ex-presidente da República para disputar as eleições gerais do ano que vem. O texto ainda não foi protocolado, mas O Antagonista obteve uma minuta do texto de autoria do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ, foto).
Pelo texto, a anistia abrange desde o início da tramitação do inquérito das Fake News, instaurado pelo Supremo em 2019.
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De acordo com a proposta, “fica concedida anistia a todos aqueles que, no período compreendido entre 14 de março de 2019 e a data de entrada em vigor desta Lei, tenham sido ou estejam sendo ou, ainda, eventualmente, possam vir a ser investigados, processados ou condenados em razão de condutas como ofensa ou ataque a instituições públicas ou seus integrantes ou descrédito ao processo eleitoral ou aos Poderes da República”.
Além disso, pela proposta, a anistia também alcança “crimes políticos ou conexos, eleitorais e aqueles que tiveram seus direitos sociais e políticos violados”. O texto vai além e afirma que a anistia alcança, inclusive, “ilícitos civis, administrativos e eleitorais vinculados ou associados às condutas referidas no caput, afastando-se, inclusive, todas as inelegibilidades já declaradas ou que venham a ser declaradas pela Justiça Eleitoral contra os beneficiários desta Lei”.
Esse trecho, em específico, foi incluído para tentar anular a inelegibilidade de Jair Bolsonaro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decretada ainda em 2023.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, deve ter uma reunião ainda hoje com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o tema. Como mostramos, nesta semana aumentaram as articulações em prol da anistia ampla e irrestrita ao ex-presidente da República.
Como também registramos, o governo do presidente Lula empenhou 2,2 bilhões de reais para pagar emendas tipo transferência especial – as chamadas emendas PIX – no segundo dia de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF).
Esse é o primeiro lote de emendas liberados pelo governo federal após as mudanças determinadas pelo ministro Flávio Dino nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que questionam o pagamento a deputados e senadores.
Esse empenho também coincide com as articulações do Centrão em prol da anistia de Jair Bolsonaro. Como mostramos, partidos – inclusive aqueles que têm pastas no governo Lula, como PSD e Republicanos – passaram a defender a impunibilidade do ex-presidente da República e dos réus do 8 de janeiro. Na Câmara, há pelo menos 300 votos pela anistia.
