A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 3, uma proposta de fiscalização e controle para apurar possíveis irregularidades administrativas, financeiras, operacionais e institucionais no âmbito da gestão dos Correios. De autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a proposta recebeu parecer favorável do relator, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A fiscalização será realizada pela comissão, com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU). 

A proposta tem como base notícias que apontam para indícios de má gestão, desvios de recursos e interferência político-partidária nos Correios. Damares diz ainda que há denúncias de irregularidades contábeis, com pagamentos indevidos e apadrinhamento político, além de riscos à saúde ocupacional dos funcionários e ausência de transparência da empresa em relação aos órgãos de controle externo.

O plano de execução da proposta de fiscalização inclui pedidos formais de documentos a órgãos de controle, depoimentos de servidores e ex-dirigentes e visitas técnicas a unidades dos Correios.

Segundo a Agência Senado, o líder do PT na Casa, Rogério Carvalho (SE), disse que encaminhará uma questão de ordem à Presidência do Senado para contestar a aprovação da proposta. Ele argumentou que ela extrapola as competências da comissão e que ocorreram irregularidades na votação conduzida pelo presidente do colegiado, Dr. Hiran (PP-RR).

Uma proposta de fiscalização e controle é um tipo de proposição da Casa Alta que serve para aprofundar o acompanhamento de atos da administração pública pelos parlamentares. Não há necessidade de ela passar por votação do plenário nem ser promulgada. Quando é aprovada pela CTFC, o relator pode solicitar as providências contidas na proposta.

No encerramento do processo, o relatório da comissão deverá ser enviado a autoridades e instituições, como a Mesa Diretora do Senado, o Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União, o Executivo, a Comissão de Orçamento e o TCU. Além disso, o colegiado poderá propor mudanças na legislação com base nas eventuais falhas identificadas.

Prejuízo dos Correios

Os Correios registraram prejuízo de 4,37 bilhões de reais no primeiro semestre deste ano, segundo O Globo. No mesmo período do ano passado, o déficit foi de 1,35 bilhão de reais.

A crise na estatal levou o ex-presidente dos Correios, Fabiano Silva, a entregar no último mês uma carta de renúncia ao Palácio do Planalto. No entanto, ele ainda permanece no cargo e aguarda uma solução.

No primeiro trimestre, a empresa tinha registrado prejuízo de 1,72 bilhão de reais, o que levou a direção da estatal a cogitar aporte de recursos junto ao governo federal.

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