Após o Senado aprovar o projeto de lei que reduz o prazo de inelegibilidade na Lei da Ficha Limpa, João Amoêdo defendeu nesta quarta-feira, 3, a troca dos deputados e senadores que entrarão no último ano de mandato em 2026.

Para o ex-presidente do Novo, a principal característica do Congresso atual é ser “oportunista”.

“A principal característica do Congresso atual não é ser ‘de direita’, como muitos dizem. É ser oportunista.

A primeira evidência surge já na disputa eleitoral. Princípios, coerência e planos para o Brasil não interessam. O que vale – em busca do voto – é ser submisso a um líder populista.

Essa postura oportunista e de total desconexão com o eleitor continua. As pautas recentes, como o aumento do número de parlamentares, a flexibilização da Lei da Ficha Limpa, a anistia para criminosos, a interferência na diretoria do Banco Central, o descaso com a responsabilidade fiscal e o aumento das emendas parlamentares, são apenas alguns exemplos que evidenciam esse oportunismo.

Cabe a nós, que pagamos toda essa conta, trocá-los em 2026″, escreveu no X.

Redução do prazo de inelegibilidade

O plenário do Senado aprovou na terça-feira, 2, o projeto de lei complementar que reduz o prazo de inelegibilidade na Lei da Ficha Limpa. Foram 50 votos a favor – incluindo o do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP) – e 24 contrários. O texto agora segue para a sanção presidencial.

O projeto é de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e recebeu parecer favorável do relator, Weverton Rocha (PDT-MA).

O texto reduz a duração de inelegibilidade ao antecipar a contagem. Esse prazo continua sendo de oito anos, mas passaria a ser contado a partir do momento da condenação e não depois do cumprimento da pena.

A iniciativa também estabelece um teto de 12 anos para o período de inelegibilidade em casos de improbidade administrativa.

As novas regras, caso o projeto vire lei, terão aplicação imediata, até mesmo para condenações já existentes.

Graças a uma adequação redacional sugerida pelo senador Sergio Moro (União-PR), a versão aprovada esclarece que, no caso de condenações por crimes mais graves, como os delitos contra a administração pública e lavagem de dinheiro, fica mantido o prazo de inelegibilidade atual, previsto na Lei da Ficha Limpa. Ou seja, nesses casos, o prazo começa a ocorrer a partir da decisão condenatória colegiada e só termina oito anos após o cumprimento da pena.

“Nós estamos preservando a essência da Lei da Ficha Limpa com as emendas redacionais que foram aqui acolhidas, porque se preservam as regras atuais, que é a inelegibilidade, após o cumprimento de pena de oito anos, para aquelas modalidades de crimes mais graves”, disse Moro.

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