O julgamento da trama golpista, que deve condenar Jair Bolsonaro e aliados, começou com uma defesa, feita antes mesmo da acusação — e ela não foi feita por um réu, mas por um dos juízes responsáveis por julgá-los.

Antes de ler seu relatório, Alexandre de Moraes (foto) fez uma longa defesa de um processo eivado de polêmicas, que vão desde a prerrogativa do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar Bolsonaro, que não tem foro por prerrogativa de função, assim como todos os condenados pelo vandalismo de 8 de janeiro de 2023, até a relatoria do caso, que coube a um alegado alvo direto da trama golpista.

Moraes fez questão de dizer que “este julgamento que se inicia, do denominado núcleo crucial pela Procuradoria Geral da República, é mais um desdobramento do legítimo exercício, pelo Supremo Tribunal Federal, de sua competência penal conferida pelo legislador constituinte em 1988″.

O ministro defendeu também a forma como foram julgados os réus do 8 de janeiro de 2023, e apresentou seu balanço das condenações:

“Em que pese, obviamente, a sua importância, [o julgamento de Bolsonaro] segue exatamente o mesmo rito processual, o mesmo respeito ao devido processo legal, que este Supremo Tribunal Federal vem seguindo já nas 1.630 ações penais ajuizadas pela Procuradoria Geral da República referentes à tentativa de golpe de Estado do dia 8 de janeiro de 2023, nas quais ocorreram 683 condenações, 11 absolvições, 554 acordos de não persecução penal e ainda permanecem 382 ações em andamento”.

Leia também: “Bolsonaro tornou pública recusa em aceitar alternância democrática”

Sem anistia

Moraes aproveitou também para reclamar da possibilidade de aprovação de uma anistia, aventada pelos aliados de Bolsonaro como alternativa de “pacificação” para o Brasil.

“Nesses momentos, a história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação, pois o caminho aparentemente mais fácil, e só aparentemente, que é da impunidade, que é da omissão, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia, como, lamentavelmente, o passado recente do Brasil demonstra“, defendeu o ministro, que ainda deixou seu recado para o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP):

“Lamentavelmente, no curso desta ação penal, se constatou a existência de condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa que, de forma jamais vista anteriormente em nosso país, passou a agir de maneira covarde e traiçoeira com a finalidade de tentar coagir o poder judiciário, em especial esse Supremo Tribunal Federal, e submeter o funcionamento da Corte ao crivo de outro estado estrangeiro. Essa coação, essa tentativa de obstrução, elas não afetarão a imparcialidade e a independência dos juízes deste Supremo Tribunal Federal, que darão, como estamos dando hoje, presidente, a normal sequência no devido processo legal, que é acompanhado por toda a sociedade e toda a imprensa brasileiras”.

Cacos jurídicos

As palavras de Moraes podem fazer sentido do ponto de vista político, pois são uma reação às reclamações dos políticos e de seus apoiadores, que machucam qualquer processo judicial, como também ocorreu durante as investigações da Operação Lava Jato — que, aliás, foi bem menos controversa do que é, agora, o julgamento de Bolsonaro, e cujas condenações acabaram anuladas pelo STF.

Mas essa defesa política só desgasta ainda mais um processo acusado, às vezes de forma exagerada, mas não sem fundamento, de político.

O preço desse discurso de Moraes será cobrado não apenas na forma como a provável condenação de Bolsonaro será interpretada, mas também do próprio STF, que, depois de juntar os cacos físicos de sua sede vandalizada no 8 de janeiro, terá de juntar os cacos jurídicos de um processo inusual.

Leia mais: Não se brinca com golpe de Estado

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se