O juiz Moraes se defende

O julgamento da trama golpista, que deve condenar Jair Bolsonaro e aliados, começou com uma defesa, feita antes mesmo da acusação — e ela não foi feita por um réu, mas por um dos juízes responsáveis por julgá-los.

Antes de ler seu relatório, Alexandre de Moraes (foto) fez uma longa defesa de um processo eivado de polêmicas, que vão desde a prerrogativa do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar Bolsonaro, que não tem foro por prerrogativa de função, assim como todos os condenados pelo vandalismo de 8 de janeiro de 2023, até a relatoria do caso, que coube a um alegado alvo direto da trama golpista.

Moraes fez questão de dizer que “este julgamento que se inicia, do denominado núcleo crucial pela Procuradoria Geral da República, é mais um desdobramento do legítimo exercício, pelo Supremo Tribunal Federal, de sua competência penal conferida pelo legislador constituinte em 1988″.

O ministro defendeu também a forma como foram julgados os réus do 8 de janeiro de 2023, e apresentou seu balanço das condenações:

“Em que pese, obviamente, a sua importância, [o julgamento de Bolsonaro] segue exatamente o mesmo rito processual, o mesmo respeito ao devido processo legal, que este Supremo Tribunal Federal vem seguindo já nas 1.630 ações penais ajuizadas pela Procuradoria Geral da República referentes à tentativa de golpe de Estado do dia 8 de janeiro de 2023, nas quais ocorreram 683 condenações, 11 absolvições, 554 acordos de não persecução penal e ainda permanecem 382 ações em andamento”.

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Sem anistia

Moraes aproveitou também para reclamar da possibilidade de aprovação de uma anistia, aventada pelos aliados de Bolsonaro como alternativa de “pacificação” para o Brasil.

“Nesses momentos, a história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação, pois o caminho aparentemente mais fácil, e só aparentemente, que é da impunidade, que é da omissão, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia, como, lamentavelmente, o passado recente do Brasil demonstra“, defendeu o ministro, que ainda deixou seu recado para o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP):

“Lamentavelmente, no curso desta ação penal, se constatou a existência de condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa que, de forma jamais vista anteriormente em nosso país, passou a agir de maneira covarde e traiçoeira com a finalidade de tentar coagir o poder judiciário, em especial esse Supremo Tribunal Federal, e submeter o funcionamento da Corte ao crivo de outro estado estrangeiro. Essa coação, essa tentativa de obstrução, elas não afetarão a imparcialidade e a independência dos juízes deste Supremo Tribunal Federal, que darão, como estamos dando hoje, presidente, a normal sequência no devido processo legal, que é acompanhado por toda a sociedade e toda a imprensa brasileiras”.

Cacos jurídicos

As palavras de Moraes podem fazer sentido do ponto de vista político, pois são uma reação às reclamações dos políticos e de seus apoiadores, que machucam qualquer processo judicial, como também ocorreu durante as investigações da Operação Lava Jato — que, aliás, foi bem menos controversa do que é, agora, o julgamento de Bolsonaro, e cujas condenações acabaram anuladas pelo STF.

Mas essa defesa política só desgasta ainda mais um processo acusado, às vezes de forma exagerada, mas não sem fundamento, de político.

O preço desse discurso de Moraes será cobrado não apenas na forma como a provável condenação de Bolsonaro será interpretada, mas também do próprio STF, que, depois de juntar os cacos físicos de sua sede vandalizada no 8 de janeiro, terá de juntar os cacos jurídicos de um processo inusual.

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