O que se discute quando se discute o julgamento de Bolsonaro

Aproveito o texto Não se brinca com golpe de Estado e começo de onde terminou Rodolfo Borges: questões, questiúnculas e questionamentos processuais à parte, por que de fato é justo – além de legal – que Bolsonaro seja julgado? Por que, do ponto de vista jurídico, mas também político, ele merece estar sentadinho no banco dos réus?

Antes de prosseguir, convêm lembrar que, se dependesse da “filosofia” dos Bolsonaro e dos bolsonaristas – pai, filhos, esposa, aliados e cúmplices –, o ex-presidente não estaria sendo julgado, nem teria tido a chance de se defender. Eles não acreditam em devido ou indevido processo legal. Não acreditam em presunção de inocência. Quem defende, como eles defendem, estado de exceção, não aceita o Estado em que existem regras.

“Bandido bom é bandido morto”, não era esse o slogan? Que bom para Bolsonaro que, apesar da bagunça institucional brasileira, apesar dos muitos pesares, Supremo incluso, nem todo mundo defende seus valores ou seus princípios, e ele não corre nenhum risco de terminar, onde mesmo?, na “ponta da praia”, muito menos se arrisca a encontrar um coronel “brilhante” pela frente.

Porque hoje, para todos os efeitos legais, ele é ou está muito próximo de ser um dos tipos que seria morto, noutras circunstâncias históricas e por gente que professa o que ele professa.

Mas não nos antecipemos. Quero – porque não penso como ele pensa e não defendo o que ele defende – que seu julgamento seja correto, que sua defesa seja excelente e que o resultado corresponda à verdade processual, que é a única que importa em direito.

As investigações da Polícia Federal (bolsonaristas não gostam de polícia? Ou só gostam de polícia política?) mostraram que houve uma trama golpista – aliás, duzentos e tantos milhões de pares de olhos viram a mesma coisa pela televisão –, trama que só não avançou porque dois dos três chefes das Forças Armadas não toparam a aventura. Se dependesse de Bolsonaro, o golpe teria sido dado. Democracia, para ele, é um pormenor.

Então me lembrei da justificativa do humorista português Ricardo Araújo Pereira para não conversar com um determinado político. Entre as mil coisas que ele produz, uma delas é um programa de entrevistas Isto É Gozar Com Quem Trabalha, em que recebeu todos os candidatos na disputa das eleições portuguesas – todos, menos um: André Ventura, líder do Chega!, partido à direita da direita em seu país, se é que me entendem.

Ricardo Araújo Pereira não o entrevista porque não quer, e não quer porque não admite entrevistar um político que, se vencesse, possivelmente interditaria todas as entrevistas. Noutras e mais diretas palavras: ele não convida um político que não acredita em política. Conversar com quem não conversaria, debater com quem não aceitaria debates, falar de democracia a quem não apetece a democracia, lhe parece um contrassenso.

Por essas e por muitas outras que políticos como Bolsonaro, Lula ou quaisquer outros deveriam ser tratados com muito mais rigor que o cidadão comum. Ao cidadão, mesmo o aloprado, mesmo o fanatizado, a margem de liberdade de expressão precisa ser grande, quase ilimitada; penas deveriam ser dosadas com muito mais boa vontade.

Já os políticos – os que aceitam o jogo, para entrar nele; os que almejam ou detêm o poder, e usam ou tentar usar esse poder para sabotar o sistema por dentro, aproveitando-se das prerrogativas para envenenar o já poluído terreno da representatividade, fazendo mil arranjos para desarranjar ainda mais o organismo liberal – não deveriam, sob hipótese nenhuma, cogitar um golpe de Estado. Nem de brincadeirinha.

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