Moraes revoga tornozeleira eletrônica e libera redes de Marcos do Val
Na decisão, ministro manteve a apreensão dos passaportes e a proibição do senador deixar o Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta sexta, 29, parte das medidas cautelares impostas ao senador Marcos do Val (sem partido-ES).
Do Val é investigado por obstrução de Justiça e incitação ao crime, além de ser alvo de um inquérito por divulgar informações de delegados da Polícia Federal que atuam em investigações ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na decisão, Moraes determinou a retirada da tornozeleira eletrônica, o fim do recolhimento noturno, o desbloqueio de bens, redes sociais e salários do parlamentares.
No entanto, o ministro manteve a apreensão dos passaportes do Val e a proibição do senador deixar o Brasil. Além disso, Moraes fixou multa de R$ 20 mil por postagem em caso de reincidência de publicações de conteúdos considerados ofensivos às instituições democráticas.
Moraes destacou que a revogação parcial das medidas cautelares se justifica porque o afastamento do mandato reduz a possibilidade de influência de Do Val nas investigações.
O ministro apontou que o senador declarou respeito às instituições democráticas e ao Estado de Direito, em ofício encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Viagem proibida
O estopim para as medidas, segundo decisão anterior de Moraes, foi uma viagem de dez dias aos Estados Unidos no fim de julho, realizada com passaporte diplomático, mesmo após ordem de apreensão do documento.
Quando retornou ao Brasil, o ministro do STF autorizou a Polícia Federal a realizar uma operação no aeroporto de Brasília.
Após o episódio, Moraes endureceu as restrições, impondo monitoramento eletrônico e bloqueio de contas bancárias, cartões de crédito e chaves Pix do senador.
