Deputado questiona contrato da AGU nos EUA e levanta suspeita de lobby
O contrato, firmado sem licitação, teria como objetivo a defesa do Brasil contra o tarifaço
A contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos pela Advocacia-Geral da União (AGU) motivou questionamentos sobre transparência e possível desvio de finalidade no uso de recursos públicos.
O contrato, firmado sem licitação, teria como objetivo a defesa do Brasil contra tarifas de 50% impostas pelo governo americano.
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) apresentou requerimento de informação ao ministro da AGU, Jorge Messias. Ele pede detalhes sobre o valor do acordo, os critérios que levaram à dispensa de licitação e a previsão de resultados mensuráveis.
Segundo o parlamentar, há indícios de que a contratação possa ir além da defesa de interesses comerciais do país e incluir a atuação em favor de brasileiros sancionados no exterior pela Lei Magnitsky, que prevê restrições a pessoas acusadas de corrupção e violações de direitos humanos.
“É preciso saber se o dinheiro público está sendo usado exclusivamente na defesa do Brasil ou se também serve para interceder por indivíduos sancionados”, afirmou Luiz Philippe.
O deputado solicita ainda a lista de todas as contratações internacionais da AGU desde janeiro de 2023, com os respectivos valores, objetivos e resultados.
Ele também questiona se houve coordenação com o Itamaraty ou se a iniciativa partiu da AGU de forma autônoma, em uma área que pode se confundir com política externa.
Para Luiz Philippe, o contrato extrapola o papel da advocacia de Estado e se aproxima de lobby político-diplomático. “A AGU deveria zelar apenas pelos interesses do Estado brasileiro, não financiar contratos que se confundem com advocacia privada e lobby internacional”, disse.
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