O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou nesta quarta-feira, 27, que a reforma administrativa é uma prioridade na Casa neste semestre, mas que o Legislativo não vai aprovar um texto que agrade a todos os setores. Um grupo de trabalho na Câmara, sob coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), está discutindo e elaborando uma proposta de reforma administrativa.

“É claro que não vamos fazer uma reforma agradando a todos. Para se rever essa eficiência do Estado, é preciso, muitas vezes, tomar alguma medida que desagrada um setor ou outro do ponto de vista do serviço público”, falou Motta, durante participação em um evento.

“Mas ter o Estado mais eficiente é rever algo que não está conseguindo dar o resultado que deveria estar dando ou mudanças que tragam a modernização do Estado, que tragam a possibilidade de poder, legislativamente, entregarmos para as próximas gerações um Estado mais enxuto, que produza mais, produza melhor. E eu penso que a sociedade civil, em sua ampla maioria, é a favor dessas mudanças”.

Ele ressaltou ainda que seu intuito nunca foi e nunca será “fazer uma reforma administrativa perseguindo o servidor público” e que a Câmara fará uma comissão geral na próxima quarta-feira, 3, para discutir o tema.

“Na minha avaliação, é um tema urgente para a sociedade brasileira. Então, no que depender da presidência, vamos dar total prioridade a essa tramitação. Eu penso que após essa comissão geral e após o périplo nas bancadas, é fazer um ajuste fino daquilo que teve resistência, daquilo que precisa mudar”, pontuou Motta.

“Porque nessas conversas também surgem sugestões, algo que pode vir a engrandecer o debate, mas termos aí uma proposta e darmos início ao processo legislativo realmente de debate e votação das matérias que irão trazer essa eficiência ao Estado brasileiro”.

Fim de aposentadoria como punição?

Pedro Paulo deve incorporar à proposta de reforma administrativa o fim da aposentadoria compulsória como a principal sanção disciplinar para juízes e membros do Ministério Público.

A mudança visa a corrigir a percepção de que a atual penalidade constitui um “prêmio para quem comete má conduta”, permitindo que magistrados punidos continuem recebendo vencimentos.

A proposta central da reforma administrativa deverá ser substituir a aposentadoria compulsória por um processo administrativo disciplinar (PAD) que possa resultar em demissão sem remuneração, conforme decisões de colegiados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

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