O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu nesta terça-feira, 26, as emendas parlamentares e disse que é preciso parar de “criminalizar por criminalizar“ esse instrumento. Por meio das emendas, congressistas destinam verba do Orçamento da União para seus redutos eleitorais. A fala de Alcolumbre ocorre dois dias depois de o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a abertura de investigação sobre 694 milhões de reais em emendas Pix.

“Muitas das vezes, as críticas em relação ao orçamento público são, de maneira generalizada ou genérica, criticando as despesas promovidas pelo Congresso. E muitas das vezes, e eu registro algumas dessas críticas, a criminalização do orçamento do Estado brasileiro ou do Congresso Nacional é a criminalização da democracia, da política e das instituições“, iniciou o senador, durante participação no seminário com o tema “Gastos Tributários: caminhos para a eficiência”, na Câmara.

“E esse é um momento da história onde temos que defender as instituições, a democracia, o Estado brasileiro e poder dizer que essas agressões também são à nossa democracia, ao povo brasileiro. Porque despesas são uma coisa, e investimentos são outra coisa. E muitas das vezes a crítica dos gastos não leva em consideração os investimentos feitos pelo recurso de emendas parlamentares, por exemplo, que chegam em lugares que o Estado brasileiro nunca chegou”.

Ele prosseguiu: “Muitas das vezes, é uma emenda de um deputado, de um senador que chega nos rincões do Brasil para fazer uma unidade de saúde, para fazer uma estrada, para fazer uma ponte onde o Estado brasileiro sequer sabe que aquela ponte era necessária. Então temos que ter muito equilíbrio, muita maturidade, muita ponderação e deixar de criminalizar por criminalizar as emendas parlamentares, porque elas são um instrumento de investimentos, mas sobretudo de desenvolvimento das regiões mais carentes dos rincões do Brasil”.

A determinação de Dino

No domingo, Dino fixou prazo de dez dias para que o Tribunal de Contas da União (TCU) identifique cada uma das 964 emendas individuais não registradas entre 2020 e 2024 e envie os dados a todas as superintendências da Polícia Federal. O valor deve ser discriminado por estado e município.

O ministro afirmou que a ausência de planos de trabalho cadastrados dessas emendas configura “situação de parcial descumprimento de decisão judicial” e disse que cabe ao TCU a fiscalização dos repasses.

Emendas Pix são transferências diretas de parlamentares a estados e municípios. Diferem das emendas tradicionais, que exigem destinação a projetos específicos. Para execução, o STF exige planos detalhando o uso dos recursos.

Dino também determinou a criação de contas individuais para o recebimento de emendas coletivas, como as de bancada e comissão. Bancos públicos terão 30 dias úteis para adaptar sistemas e comprovar a operação das contas.

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