WhatsApp não é rede social, diz defesa de Bolsonaro
Segundo advogados, o ex-presidente estava proibido de usar redes sociais, mas não de trocar mensagens privadas
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não descumpriu as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao utilizar o WhatsApp. Segundo os advogados, o aplicativo de mensagens é uma “rede pessoal” e não uma rede social, e portanto não se enquadraria nas restrições.
Os advogados afirmam que Bolsonaro estava proibido de usar redes sociais, mas não de trocar mensagens privadas.
“Em nenhuma das decisões há qualquer menção ao uso de WhatsApp ou restrição ao envio de mensagens à lista de contatos privados — o que não se confunde com rede social”, disseram.
O argumento da defesa cita despacho do próprio Moraes em outro inquérito, o INQ 4.921, para sustentar a distinção entre aplicativos de mensagens e redes sociais. “Duas coisas absolutamente diversas, portanto”, escreveram.
Segundo os advogados, o WhatsApp permite comunicação privada sem algoritmos de recomendação ou exposição de conteúdo fora da rede de contatos pessoais.
“É necessário registrar de forma clara e expressa que o ex-presidente nunca esteve proibido de utilizar o WhatsApp, de trocar mensagens ou de se manifestar”, acrescentam.
Compartilhamento de atos bolsonaristas
O posicionamento da defesa se opõe ao relatório da Polícia Federal (PF), que indicou Bolsonaro e o filho Eduardo por crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Em 3 de agosto, durante manifestações em apoio ao ex-presidente, Bolsonaro enviou vídeos pelo WhatsApp que teriam sido compartilhados mais de 300 vezes.
Segundo a PF, a dinâmica dos repasses se assemelha à atuação de “milícias digitais”.
Mensagens enviadas em Salvador (BA), por exemplo, teriam sido retransmitidas mais de 360 vezes. Para a corporação, o uso do aplicativo teria burlado a proibição de uso de redes sociais.
Desde 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar determinada por Moraes. A decisão também proibia o uso de perfis próprios ou de terceiros em redes sociais.
A manifestação da defesa foi protocolada nesta sexta-feira, 22.
Defesa nega risco de fuga
No documento, os advogados também contestam a interpretação da Polícia Federal (PF) sobre uma minuta de pedido de asilo político à Argentina, endereçada ao presidente Javier Milei, apreendida em operação recente.
Segundo a defesa, o documento é apenas um “rascunho antigo enviado por terceiro” a Bolsonaro e que não teve consequência prática.
“A autoridade policial evidentemente sabe – posto que cediço – que para se aventar de uma prisão preventiva é preciso haver fato contemporâneo. Mas, ainda assim, tem apenas um documento, que reconhece ser mero rascunho antigo enviado por terceiro, além da indeclinável constatação de que o tal pedido não se materializou!
Fato é que, com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões emanadas pela C. Suprema Corte, inclusive a que o proibia de viajar ao exterior, respondeu à denúncia oferecida, compareceu a todas as audiências, sempre respeitando todas as ordens deste E. STF.
Sobre o cumprimento da Lei, as autoridades policiais deveriam lembrar que ora Peticionário foi preso em casa. A esta altura, falar em fuga para “impedir a aplicação da lei penal” parece não ter o menor cabimento. O documento demonstra o contrário do que pretende concluir a autoridade policial: não só não há risco de fuga como essa fuga já não existiu.”
Leia mais: Os problemas no pedido de asilo de Bolsonaro para “Miliei”
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