Banco do Brasil anuncia providências legais para “proteger reputação”

O Banco do Brasil informou nesta sexta-feira, 22, que tomará “todas as medidas legais cabíveis para proteger sua reputação, seus clientes e seus funcionários”, diante da circulação de “publicações inverídicas e maliciosas” nas redes sociais sobre a instituição. Segundo o BB, essas publicações buscam gerar pânico e induzir clientes a decisões que podem prejudicar sua saúde financeira.

“O Banco acompanha o surgimento de algumas publicações inverídicas e maliciosas que disseminam desinformação em redes sociais, com o objetivo de gerar pânico e induzir a população a decisões que podem prejudicar a sua saúde financeira, sugerindo uma retirada de depósitos por parte dos clientes”, diz a nota.

O BB afirma que “declarações enganosas ou inverídicas que tenham como objetivo prejudicar a imagem do Banco do Brasil não serão toleradas”. 

A instituição cita ainda a Lei 7.492/1986, que prevê pena de reclusão de 2 a 6 anos, além de multa, para quem divulga informações falsas sobre instituições financeiras.

O banco afirma ainda que atua em conformidade com a legislação brasileira e com normas de mais de 20 países onde está presente, além de contar com assessoria jurídica especializada. 

“O Banco sempre acompanha esses assuntos com atenção e conta com assessoramento jurídico especializado para garantir atuação alinhada às melhores práticas de governança, integridade e segurança financeira”, completa a nota.

A instituição também destacou sua experiência em relações internacionais, e afirmou estar preparada para “lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais”.

A preocupação com a reputação do BB se intensificou diante de publicações nas redes sobre sanções estrangeiras e bloqueios de ativos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ações de bancos despencam

Ações dos bancos brasileiros despencaram na última terça-feira, 19, um dia depois de o ministro Flávio Dino (foto), do STF, despachar para dizer que “leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a pessoas naturais por atos em território brasileiro”.

O ministro do STF usou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre o desastre de Mariana (MG) para mandar um recado às autoridades americanas sobre a aplicação da Lei Magnitsky e tentar conter seus efeitos no Brasil, e acabou colocando os bancos brasileiros na berlinda: eles devem escolher entre serem punidos nos Estados Unidos ou no Brasil.

Dino publicou um novo despacho mais tarde para esclarecer a decisão proferida um dia antes para reagir à aplicação da Lei Magnitsky pelo governo americano contra o colega de STF Alexandre de Moraes.

O ministro despachou para esclarecer que os “tribunais estrangeiros” a que ele se referiu na decisão não abarcam os tribunais internacionais, aos quais o Brasil segue submetido.

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