A Assembleia Legislativa de São Paulo realizou na quarta, 20, uma audiência pública sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Sistema Nacional de Educação (SNE).

A iniciativa partiu do deputado Lucas Bove (PL), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Casa, com o objetivo de questionar as propostas em discussão na Câmara dos Deputados.

O PNE estabelece metas para os próximos dez anos da política educacional, incluindo alfabetização, educação integral, inclusão e formação técnica. O texto prevê 18 objetivos que devem ser seguidos por estados e municípios em consonância com as diretrizes da União.

Bove afirmou que São Paulo, por ter a maior população do país, deve liderar a discussão sobre o futuro da educação.

Ele também levantou dúvidas sobre os impactos do plano na autonomia dos governos locais, lembrando que a Constituição atribui aos municípios a responsabilidade pela educação básica, compartilhada em parte com os estados.

Durante a audiência, a mestre em educação cristã Inez Augusto Borges classificou o documento como um instrumento ideológico, criticando a ênfase em temas sociais como racismo, machismo e meio ambiente em etapas iniciais do ensino.

Já a advogada Adriana Marra considerou o plano inconstitucional, acusando o governo federal de utilizar a política educacional como forma de controle político.

Pelo texto em análise, estados deverão elaborar e executar planos próprios alinhados às metas nacionais, enquanto municípios precisarão organizar e manter seus sistemas de ensino em integração com União e estados.

A proposta prevê, ainda, que políticas educacionais passem a ser vinculadas em todo o território nacional.

O encontro na Alesp reuniu especialistas, representantes da sociedade civil e cidadãos interessados. O evento foi transmitido pela TV Alesp e ficará disponível para consulta pública.

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