Barroso, que está “feliz da vida”, admite “uma ou outra derrapada”
Presidente do Supremo defende atuação da Corte e garante que a CF é “obsessiva em matéria de liberdade de expressão”
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, defendeu nesta terça-feira, 19, em Brasília, a postura do tribunal em relação à liberdade de expressão, afirmando que a Corte tem sido “especialmente libertária em matéria de expressão, talvez com uma ou outra derrapada”.
A declaração, segundo a Folha de S. Paulo, foi feita na abertura do Seminário Liberdade de Imprensa e o Poder Judiciário, no CNJ. O objetivo do evento foi debater a cautela necessária na regulação e legislação da liberdade de comunicação no país, especialmente com o avanço das plataformas digitais e a persistência de uma cultura censória.
Uma Constituição “bem obsessiva em matéria de liberdade de expressão”?
Barroso destacou que a Constituição Federal de 1988, elaborada após a ditadura militar, foi “bem obsessiva em matéria de liberdade de expressão”. Mas ponderou que a cultura nacional “ainda continua a ser relativamente censória”. Ele deu o exemplo da carta de Pero Vaz de Caminha, de 1500, mantida em sigilo pela monarquia portuguesa, como um marco de uma tradição de censura no Brasil.
O presidente do Supremo reforçou a importância da cautela: “Em matéria de liberdade de imprensa e de liberdade de expressão nós temos que ter muito cuidado em qualquer regulação e em qualquer legislação, porque o passado condena”.
Barroso também comentou decisões recentes sobre manifestações antidemocráticas em redes sociais. Ele considerou que a expansão das plataformas digitais e a ocorrência de abusos levaram a situações delicadas, mas o STF estabeleceu uma regulação “muito razoável e muito ponderada, que protege a liberdade de expressão”.
Essa abordagem inclui a determinação de que as plataformas digitais devem remover proativamente conteúdos antidemocráticos, discriminatórios ou de incitação a crimes, antes mesmo de uma ordem judicial. Tal medida resultou da inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Um ministro “feliz da vida”
Em evento na segunda-feira, 18, Barroso negou quaisquer especulações sobre antecipar sua aposentadoria.
“Não, não estou me aposentando, não. Eu estou feliz da vida”, disse o ministro, que deixará a presidência do STF em 29 de setembro, quando será sucedido pelo ministro Edson Fachin.
Barroso também rebateu as acusações de que o país vive uma “ditadura do Judiciário”, termo usado por críticos das ações do Supremo.
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