O presidente Lula (PT) deve se reunir nesta terça-feira, 19, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), no Palácio do Alvorada. Os parlamentares foram convidados para um almoço com o petista. O líder do Republicanos na Câmara, Gilberto Abramo (MG), e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que é filiado ao partido, também foram chamados.

A pauta do encontro não foi divulgada. Porém, deve ser discutida a relação do Republicanos com o governo.

No Congresso Nacional, entre as prioridades do Executivo neste semestre, estão o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até 5 mil reais mensais e a chamada PEC da Segurança Pública. O projeto do IR já foi aprovado pela comissão especial e aguarda ser pautado por Motta no plenário da Casa. O relator é o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), aliado do deputado do Republicanos.

Já a PEC da Segurança Pública foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e será analisada por uma comissão especial, que ainda precisa ser instalada. A proposta dá status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), de forma parecida ao que acontece com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com o Sistema Nacional de Educação (SNE).

Além disso, transforma a Polícia Rodoviária Federal em Polícia Viária Federal, que fará o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais; formaliza o papel das Guardas Municipais no policiamento ostensivo e comunitário; e estabelece órgãos autônomos de correição, com a função de apurar a responsabilidade funcional dos profissionais de segurança pública e defesa social.

Regulação das redes sociais

Está prevista para esta semana também o envio pelo governo ao Congresso de um projeto de lei para regulamentar as redes sociais. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse na segunda-feira, 18, que o texto deve ser enviar nesta semana. O petista ainda defendeu a medida.

Sou a favor da regulamentação do uso da Internet. Esse é um tema urgente! Já foi aprovado um Projeto de Lei no Senado e que está na Câmara (PL 2628), apoiado por nós. Ainda assim, até o final dessa semana, o governo Lula deve encaminhar ao Congresso novas medidas de regulação“, escreveu o senador no X.

“A Internet é um bem criado pela humanidade, mas o mau uso dela tem gerado graves problemas: desinformação, crimes como pedofilia e, mais recentemente, o mau uso da Inteligência Artificial. É fundamental a regulamentação para que haja responsabilidade sobre o conteúdo produzido e compartilhado. O mundo virtual não pode continuar como terra sem lei”.

O projeto de lei 2628/2022, citado por Jaques Wagner, é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e cria regras de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer votá-lo no plenário da Casa na quarta-feira, 20.

O texto obriga todos os produtos e serviços de tecnologia a terem mecanismos para impedir, ativamente, o uso por crianças e adolescentes quando não tiverem sido desenvolvidos para esse público ou quando não forem adequados a ele.