A impunidade de Vaccari e Palocci no petrolão

Atos da operação Lava Jato contra ex-tesoureiro do PT e ex-ministro foram anulados, após decisões de Toffoli e da Segunda Turma

O ministro Dias Toffoli, do STF, anulou na quinta-feira, 14, todos os atos da Lava Jato contra João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT.

A decisão atende a um pedido de extensão feito pela defesa de Vaccari Neto, com base em um entendimento anterior do próprio Toffoli que declarou a nulidade dos atos processuais contra o advogado Guilherme Salles de Gonçalves.

Toffoli alegou, em despacho, que Vaccari Neto foi corréu de Gonçalves e, por isso, havia uma “identidade de situações jurídicas” entre eles.

A defesa de Vaccari afirmou que as conversas entre o então juiz Sérgio Moro com o procurador Deltan Dallagnol representaram “afronta[s] [a] garantias constitucionais da moralidade, da impessoalidade, da imparcialidade e da legalidade”.

Um dia depois, o ministro Kassio Nunes Marques, do STF, desempatou o julgamento que confirmou a anulação dos atos da Lava Jato contra o ex-ministro Antônio Palocci.

Kassio acompanhou os votos de Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que se posicionaram pela nulidade das condenações.

Já os ministros Edson Fachin e André Mendonça se manifestaram pela manutenção da sentença.

Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:

Mais lidas