Projeto de Lula prevê até suspensão de redes sociais sem decisão judicial
Proposta do governo detalha escala de sanções e deveres para grandes empresas de tecnologia no Brasil
O governo Lula avança com uma proposta legislativa para regulamentar as grandes plataformas digitais no país. O projeto, que será encaminhado ao Congresso Nacional na próxima semana, estabelece um sistema de sanções.
Entre as medidas, a possibilidade de suspensão provisória de redes por até dois meses, sem a necessidade de decisão judicial, em casos de reincidência no descumprimento das regras de remoção de conteúdos ilícitos.
A iniciativa reflete a preocupação do governo com a regulação tecnológica, tornada ainda mais politicamente oportuna depois da controvérsia envolvendo denúncia do influenciador digital conhecido como Felca, sobre “adultização” infantil.
Regras e sanções propostas
A Folha teve acesso à minuta do projeto, com mais de sessenta artigos, que detalha as diretrizes para a atuação dos fornecedores de serviços digitais. A suspensão de plataformas pode ocorrer por um período inicial de trinta dias. Esse prazo é prorrogável por mais trinta, caso haja falha contínua na detecção e retirada de publicações criminosas. Após esse período, qualquer suspensão subsequente exigiria uma determinação do poder judiciário.
Nesse trâmite, as plataformas teriam direito à defesa prévia, assegurando o contraditório e a ampla defesa. A proposta se alinha a deliberações anteriores do Supremo Tribunal Federal que fragilizaram os princípios estabelecidos com o Marco Civil da Internet. Ela reforça a responsabilidade das empresas por danos originados de conteúdos ou atividades em suas redes.
Ministério da Verdade?
A fiscalização e regulamentação das big techs ficariam a cargo de uma nova agência, a Agência Nacional de Proteção de Dados e Serviços Digitais. Este órgão resultaria da reformulação da atual Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e seria vinculado ao Ministério da Justiça.
O ex-deputado federal Roberto Freire, que foi ministro da Cultura no governo de Michel Temer, chamou a iniciativa lulista de “projeto de controle político da internet” e criticou a “criação de uma agência controladora, verdadeiro Ministério da Verdade que terá o nome ‘Agência Nacional de Proteção de Dados e Serviços Digitais’ vinculada ao Ministério da Justiça”.
“Tudo idealizado pelo presidente Lula. No Planalto deve estar a minuta original em mandarim, do assessor chinês enviado por Xi Jinping, atendendo pedido de Lula/Janja”, ironizou Freire, referindo-se à solicitação feita pelo petista em 14 de maio.
“O projeto de Lula é um estatuto antidemocrático e corresponde a uma ferramenta para implantação de uma ditadura”, concluiu.
Na dúvida, proíba-se
Aproveitando a discreta retomada dos índices de aprovação, resultado da sabotagem de Eduardo Bolsonaro que, dos EUA, articula junto ao governo americano sanções ao Brasil, Lula ficou animadinho.
Durante evento em Pernambuco na quinta-feira, 14, explorou o apelo popular do combate à pedofilia para defender, ao mesmo tempo, sua agenda de controle da internet, contra o que ele diz ser “ódio”, “mentira” e “risco à democracia”.
“E a última coisa que ele [Trump] falou é que nós não podemos regular as empresas, as plataformas digitais deles. Nós não podemos regular. Ele não vai aceitar que a gente regule. Nós tamo fazendo projeto de regulação, ontem terminamos o projeto, vamo mandar, porque aqui no Brasil tem lei e aqui no Brasil a lei vale pra nós e vale pra empresas estrangeiras que estão aqui dentro. E nós não vamos permitir a loucura que se faz contra criança e adolescente, a pedofilia, a estimulação ao ódio, a quantidade de inverdades e mentiras que é colocado, correr em risco à democracia e ao Estado de Direito. Nós não vamos deixar, por isso nós vamos regular! E queremos responsabilizar, sabe? Quem fica utilizando criança pra praticar pedofilia, isso aqui não vai ter! E ele tem que saber que quem manda nesse país é o povo brasileiro!”
