O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MP-PE) deflagrou nesta quinta-feira, 14, uma operação com objetivo de desarticular um grupo criminoso especializado no desvio de verbas públicas envolvendo a Prefeitura de Recife.

Foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão nas cidades do Recife e Paulista, em Pernambuco, em Belo Horizonte, Pouso Alegre João Pinheiro, Montes Claros e Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais, além de Chapadinha, no Maranhão.

A investigação apura a existência de um grupo dedicado a fraudar licitações e contratos administrativos, desviar recursos públicos e lavar dinheiro.

“O grupo agia por meio de uma sofisticada e complexa estratégia de adesão a atas de registro de preços, conluio entre empresas de Minas Gerais e Pernambuco, seus respectivos representantes e sócios, com possível participação de servidores públicos e outros agentes encarregados pela fiscalização de obras e serviços de Engenharia na capital pernambucana“, diz o Gaeco.

Segundo o MP-PE, os recursos deveriam ser destinados à manutenção e recuperação de prédios. A Prefeitura de Recife teria feito contratações em valores superiores a R$ 100 milhões.

A apuração revelou ainda indícios no “sombreamento de serviços de Engenharia”, que significa que um mesmo serviço pode ter sido pago mais de uma vez, gerando duplicidade de pagamentos e possível superfaturamento.

Além disso, o Ministério Público identificou o uso da prática conhecida como “barriga de aluguel”, termo utilizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para descrever atas de registro de preços originadas em licitações cujo real objetivo seria permitir adesões em larga escala por órgãos que não participaram da licitação original — os chamados “caronas”.

“A principal característica que define essa prática fraudulenta é a desproporcionalidade entre o uso da ata pelos órgãos que a criaram (participantes) e o volume de adesões por órgãos não participantes (“caronas”).

As investigações prosseguem em sigilo e visam esclarecer os fatos, punir os agentes que cometeram crimes e recuperar o dinheiro desviado.”

O que diz a Prefeitura do Recife

Em nota, a Prefeitura do Recife afirmou que as contratações seguiram a lei.

“A Prefeitura do Recife reafirma seu compromisso com a legalidade, transparência e eficiência na gestão pública, esclarecendo que todas as contratações seguiram rigorosamente o que é previsto em lei. Antes mesmo de qualquer apuração, a administração municipal agiu de forma proativa, procurou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e disponibilizou todas as informações sobre os contratos em questão.

Como informado pelo próprio MPPE, a ação se restringiu ao eventual vínculo entre as empresas. Em relação à contratação, a Prefeitura do Recife reforça que o processo se deu por adesão à ata de registro de preços – que é resultado de uma licitação. A medida é largamente adotada pela administração pública, a exemplo do que ocorre no Governo de Pernambuco, na União e em outras cidades brasileiras, uma vez que garante rapidez, eficiência e economia.

A participação das empresas se deu por Sociedade em Conta de Participação (SCP), também prevista pela legislação. A Prefeitura reforça que possui rígidos mecanismos de controle financeiro e orçamentário e que segue à disposição dos órgãos de fiscalização para prestar todos os esclarecimentos necessários”.