CCJ aprova aumento de pena para o aliciamento de crianças por meio da internet
Pela proposta, a punição passa a ser de 1 ano e 4 meses a 4 anos de reclusão e multa; o plenário da Câmara ainda vai analisar
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13, um projeto de lei que aumenta a pena imposta para quem cometer o crime de aliciamento de crianças e adolescentes por meio da internet.
Atualmente, a pena é de 1 a 3 anos de reclusão e multa. A proposta, que segue agora para análise do plenário, eleva a pena em 1/3, de modo que ela passa a ser de 1 ano e 4 meses a 4 anos de reclusão e multa.
“A proposta chega para análise em boa hora, considerando o relato do youtuber Felca sobre a ‘adultização’ de crianças”, disse a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), de acordo com a Agência Câmara.
A parlamentar se referia ao vídeo em que o youtuber denuncia a adultização e exploração de crianças e adolescentes na internet. O conteúdo já tem mais de 36 milhões de visualizações.
Na terça-feira, 12, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou, em discurso no plenário, que vai criar ainda nesta semana um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei de proteção a menores de idade no país. Segundo o deputado, o objetivo é apresentar “o mais avançado e efetivo projeto de lei para proteger as nossas crianças“.
Motta ressaltou que, no último final de semana, assistiu ao vídeo de Felca. Segundo o parlamentar, o conteúdo “expôs de forma crua e dolorosa uma ferida aberta no Brasil: a adultização das nossas crianças“.
“Crianças expostas a conteúdos eróticos, crianças usadas, crianças abusadas. Eu sou pai, pai de duas crianças, e ao ver aquelas imagens, a minha primeira reação não foi política, foi humana. Foi de um pai que se pergunta: que mundo estamos entregando para os nossos filhos?”.
Motta prosseguiu: “Existem matérias que são urgentes e existem matérias que são mais do que urgentes, são inadiáveis, elas são incontornáveis, elas são obrigações morais de qualquer civilização que se pretenda digna desse nome. Proteger a infância não é um favor, é um dever. É um dever que antecede partidos, ideologias, disputas. É um dever que antecede a própria política”.
O presidente da Câmara afirmou ainda que se a sociedade brasileira não for capaz de garantir que cada criança viva cada fase da vida com dignidade e respeito, o Congresso perde o sentido.
“A vida tem suas etapas, e cada etapa precisa ser vivida no seu tempo. Pular essas etapas por negligência, por omissão, por lucro, é assassinar a essência do ser humano”.
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