MP que tributa apostas é essencial para fechar o Orçamento de 2026, diz Haddad
O ministro da Fazenda participou de audiência na comissão mista do Congresso Nacional responsável por analisar a Medida Provisória
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta terça-feira, 12, a Medida Provisória (MP) editada pelo governo, em 11 de junho, para viabilizar uma recalibragem do decreto de maio que havia elevado alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Haddad afirmou que ela é “necessária para o cumprimento do arcabouço fiscal“ e “peça essencial para fechar o Orçamento de 2026“.
Haddad participou de audiência pública na comissão mista responsável por analisar a MP. A Medida Provisória determina alíquota de 17,5% para aplicações financeiras, tributação de 5% para investimentos até então isentos e aumento da taxação das apostas esportivas, as bets. O relator no Congresso é o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Haddad ressaltou que o Orçamento de 2026 da União prevê, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda por ser votada pelos congressistas, um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Em relação ao arcabouço fiscal, ele relembrou que este prevê que se a receita do governo aumentar 10%, a despesa cresceria 2,5%. “O objetivo dessa regra de gasto é justamente sair da armadilha do déficit crônico que nos acompanha desde 2015. De 2015 para cá , o déficit primário médio em oito anos foi de cerca de 2% do PIB, mesmo desconsiderando os gastos por ocasião da pandemia”.
Ainda de acordo com o ministro, a MP consegue “conter despesas“ e, no que diz respeito às receitas, promove um equilíbrio.
“Há uma série de setores que por serem novos foram agraciados com um tratamento tributário, na nossa opinião, aquém do que deveria ser. Para citar um exemplo, vocês sabem que as chamadas bets ficaram quatro anos sem pagar impostos. De 2019 a 2022. Se uma padaria, uma farmácia, um açougue paga, não faz sentido uma bet não pagar“.
A comissão mista que analisa a MP é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). A comissão faz audiências públicas para aprofundar o debate sobre os principais pontos da Medida Provisória. Deverá ser tratada da tributação de ativos e instrumentos atualmente isentos, do aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da tributação sobre apostas e do seguro-defeso de pescadores.
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