PSOL quer proibir aplicação da Lei Magnitsky no Brasil

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou, na última sexta-feira, 11, um projeto de lei que impede instituições financeiras nacionais de aplicar leis estrangeiras contra cidadãos brasileiros.

A proposta surge após a aplicação da Lei Magnitsky, dos Estados Unidos, contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e a declaração do presidente do Bradesco de que “não discutimos a lei, nós cumprimos a lei” em referência à norma americana.

O PL 3831/2025, chamado pela autora de PL da Soberania Financeira, proíbe bancos, corretoras e demais entidades sob supervisão do Banco Central ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de adotar, em território nacional, bloqueios, restrições, suspensões ou outras sanções com base em legislação estrangeira.

O descumprimento poderia gerar multa diária e impedir a abertura de novas agências, filiais ou linhas de negócio até a regularização. Clientes afetados terão direito à reparação integral de danos materiais e morais, com inversão do ônus da prova a seu favor.

Segundo o texto, a fiscalização e regulamentação das medidas caberá ao Banco Central e à CVM, sob supervisão do Ministério da Fazenda.

“O que temos visto nas últimas semanas são sucessivos ataques imperialistas dos Estados Unidos contra a soberania brasileira. Nosso projeto é uma ferramenta para proteger o Brasil desse tipo de ameaça”, afirmou Melchionna.

Para ela, não é admissível que instituições financeiras apliquem sanções “determinadas por governos estrangeiros sem qualquer respaldo na legislação brasileira”.

Como mostramos mais cedo, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem dito a pessoas próximas que pretende atuar para que o ministro do STF Gilmar Mendes seja um dos próximos alvos das sanções do governo dos Estados Unidos por meio da Lei Magnitsky.

A tendência é que esse assunto seja discutido em reunião que o parlamentar terá com as autoridades dos Estados Unidos nesta quarta-feira, 13. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo e confirmada por O Antagonista junto a aliados de Eduardo.

O deputado federal tem manifestado incômodo pelo endosso feito por Gilmar às ações de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar disso, há um sentimento no Supremo de que Moraes não conta mais com o apoio unânime do Tribunal nas ações relacionadas ao 8 de janeiro e processos correlatos.

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