Câmara deve fazer comissão geral para discutir combate a adultização nas redes
Parlamentares devem ouvir influencers e outros representantes da sociedade civil; tema ganhou força após denúncia de Felca
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), propôs aos líderes partidários, nesta terça-feira, 12, que a Casa faça uma comissão geral para discutir o combate à adultização de crianças e adolescentes na internet.
A informação foi confirmada pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG), que participou da reunião de líderes com Motta.
Comissões gerais são sessões do plenário da Câmara específicas para debater um assunto importante, um projeto de lei de iniciativa popular ou para ouvir um ministro.
O evento proposto por Motta deve abordar os diferentes projetos de lei em tramitação na Casa relacionados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, e ouvir influenciadores digitais e outros representantes da sociedade civil.
O tema ganhou força no Congresso nos últimos dias após o youtuber Felca denunciar a adultização e exploração de crianças e adolescentes na internet.
Na Câmara ainda, na segunda-feira, 11, o deputado Rodrigo Valadares protocolou um requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fatos relativos à promoção da erotização e difusão de conteúdo publicitário de crianças e adolescentes.
O colegiado teria 26 membros titulares e igual número de suplentes, e investigaria também incentivos a redes de pedofilia na internet. Inicialmente, ele teria um prazo de 120 dias para concluir os trabalhos. A criação de uma CPI similar está sendo defendida por senadores também.
Na reunião com os líderes nesta terça, o presidente da Câmara definiu ainda que criará um grupo de trabalho ou comissão especial para elaborar, em 30 dias, um texto consolidado sobre proteção de menores na internet.
“O crime na rede social tem que ser punido. Precisa ter regras claras sobre isso. Mas não é necessário e não podemos admitir que sob o pretexto de que vamos punir crime, a gente cometa outro crime contra a Constituição, que é acabar com a liberdade de expressão”, pontuou Domingos Sávio, em entrevista a jornalistas.
“É perfeitamente possível você desenvolver uma legislação em que você preserve a liberdade de expressão, que é fundamento básico da democracia, e tenha com clareza mecanismos de punição do crime, seja ele em qualquer espaço, inclusive no espaço virtual”, acrescentou.
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