Um vídeo de 50 minutos divulgado pelo influenciador Felca (foto) na quarta, 6, gerou conscientização sobre a exploração de imagens de crianças nas redes sociais.

Desde então, treze projetos foram apresentados na Câmara dos Deputados para lidar com o problema da “adultização“.

Ao contrário do PL das Fake News, o PL 2630/2020, que não prosperou por preocupações com a liberdade de expressão, agora há uma chance real de a iniciativa avançar, uma vez que é apoiada tanto pela direita quanto pela esquerda.

Com a discussão ganhando força em Brasília, é preciso observar os riscos e não perder as oportunidades.

Estatuto da Criança e do Adolescente

O Brasil já tem uma legislação que protege os menores, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990.

“Nos canais de televisão aberta, já estão proibidos certos tipos de anúncios para crianças em determinadas horas“, diz Marianne Batista, cientista política especializada em moderação de conteúdo e inteligência artificial.

“A adultização e hipersexualização de menores sempre existiu na sociedade e na mídia. O importante então seria implementar a legislação que já existe para a proteção de crianças e adolescentes“, afirma Marianne.

Para Marianne, a discussão agora deveria ser menos sobre “regulamentar as redes” e mais sobre “estender direitos e proteções para qualquer dipo de plataforma digital“.

A advogada Juliana Sena Ikeda, sócia do Campos Thomaz Advogados, também acredita que a questão principal é aplicar o ECA no ambiente digital.

“Uma ampla regulação das redes sociais é extremamente questionável. Há grandes chances desse tipo de norma limitar o direito fundamental da liberdade de expressão. Além disso, mesmo as leis criadas antes da era da internet, como o ECA, são aplicáveis ao ambiente digital. Não é preciso criar uma nova lei, mas sim aplicar com rigor aquelas já existentes“, afirma Juliana.

Monetização

Apesar de existir o Marco Civil da Internet, as plataformas ainda têm muita liberdade para decidir sobre o que podem ou não fazer em relação à adultização.

As plataformas derrubam conteúdos nocivos todos os dias, mas, como mostrou o influenciador Felca, as medidas tomadas pelas empresas não estão sendo suficientes.

Há, em primeiro lugar, uma dificuldade em…

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