Senadores da oposição, entre eles Damares Alves (Republicanos-DF) e o líder do PL, Carlos Portinho (RJ), afirmaram nesta quarta-feira, 6, que não vão aceitar nenhum acordo que possa colocar o mandato do senador Marcos do Val (Podemos-ES) em risco.

A manifestação ocorreu em coletiva de imprensa, na presença de Do Val, no Salão Azul do Senado. O posicionamento ocorre após o jornal O Globo noticiar que um grupo de senadores, liderado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), acertou com Alexandre de Moraes e outros ministros do STF um acordo sobre o caso do parlamentar do Podemos.

Pelo combinado, o Senado apresentaria um pedido de revisão das medidas cautelares impostas por Moraes a Do Val, como o uso de tornozeleira eletrônica, e o ministro atenderia. Por outro lado, a Mesa Diretora do Senado suspenderia o mandato do senador por causa da divulgação de relatórios sigilosos da Abin sobre o 8 de janeiro entregues à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência.

“O time que está aqui não aceita nenhum acordo que coloca em risco o mandato do senador Marcos do Val. Nenhum acordo. Primeiro, o senador Marcos do Val não tem nenhuma condenação. Mais que isso: nenhuma denúncia contra ele. Negociar o quê? Não temos nada a negociar com relação ao mandato dele”, afirmou Damares Alves, na coletiva.

“O senhor Alexandre de Moraes, em vez de enfiar nele medidas restritivas, sem denúncia, sem aceitação de denúncia e sem condenação, ele deveria ter mandado lá no início para o Conselho de Ética e deixado que ele aqui se defendesse, porque lá ele não teve direito de defesa, lá o seu processo foi sigiloso”, criticou Portinho, por sua vez.

“Não há democracia, democracia aqui não é assim. Devido processo legal não há. Não há acordo. Acordo tem que participar ele [Do Val] e todas as lideranças. Não há acordo para entregar a cabeça, e haverá, sim, mais um pedido de impeachment, com base só no caso Marcos do Val, que é a maior excrescência da República do Brasil”, pontuou o líder do PL também.

Durante a coletiva, Do Val estava com a tornozeleira eletrônica à mostra e usava um esparadrapo na boca – para simbolizar censura.

Segundo o líder da oposição no Congresso, Izalci Lucas (PL-DF), há uma “incoerência total do ministro Alexandre”, porque num caso anterior, envolvendo Aécio Neves (PSDB), o Senado votou as medidas cautelares.

“Há um precedente dele [Moraes], no caso Aécio Neves, onde ele mesmo colocou dizendo que teria que encaminhar em 24 horas para o Senado, e foi encaminhado e o Senado liberou por 44 a 26 votos. O caso dele [Do Val] sequer veio ao Senado, e ele [Moras] disse que não mandaria para o Senado, porque o Senado não tinha competência para isso, então ele está contrariando o próprio precedente dele”, declarou Izalci.

A decisão de Moraes

Na manhã de segunda-feira, 4, Do Val passou a ser monitorado por meio de tornozeleira eletrônica. Além disso, Moraes determinou:

• o recolhimento domiciliar do senador no período noturno, das 19h até as 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos finais de semana, feriados e dias de folga,
• o cancelamento e devolução do passaporte diplomático do senador;
• a proibição da utilização de qualquer rede social por intermédio de terceiros; e
• o bloqueio da verba de gabinete do congressista.

A decisão foi tomada depois que Do Val deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos durante o recesso parlamentar, descumprindo determinação do Supremo.

O senador embarcou para Miami na terça-feira, 23, mesmo após a ordem de apreensão de seu passaporte diplomático.

Ele é investigado por obstrução de Justiça após divulgar nas redes sociais dados pessoais do delegado da Polícia Federal Fábio Schor, responsável por apurações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os atos golpistas de dezembro de 2022.

Em 15 de julho, Marcos do Val pediu autorização de Moraes para fazer uma viagem a Miami com a filha, a companheira e a enteada. O ministro, no entanto, negou o pedido do parlamentar.

Segundo o magistrado, o congressista agiu em “absoluto desrespeito” a medidas cautelares ao viajar aos EUA com a família durante o recesso.

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