O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira, 6, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) receba visitas de familiares enquanto cumpre prisão domiciliar em Brasília.

Segundo decisão assinada pelo magistrado, estão permitidas as visitas dos filhos, netos, netas e cunhadas do ex-presidente, sem a necessidade de prévia comunicação às autoridades. A autorização, no entanto, está condicionada à observância das determinações legais e judiciais já impostas anteriormente.

Bolsonaro teve a prisão domiciliar decretada em 4 de agosto, após a Polícia Federal apontar sucessivos descumprimentos das medidas cautelares. Entre as sanções aplicadas, estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados nos inquéritos em curso no STF. Bolsonaro também foi proibido de usar aparelhos celulares.

Como mostramos nesta terça-feira, a oposição ao governo Lula se inspirou no Movimento Sem Terra (MST) e passou a ocupar lugares nas mesas diretoras da Câmara e Senado. A ideia é pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta, a pautar o projeto de lei da anistia; no Senado, os parlamentares querem pautar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

A oposição no Congresso iniciou um amplo trabalho de obstrução na Câmara dos Deputados e no Senado, em sinal de protesto.

Além disso, os congressistas apresentaram aquilo que chamaram de “pacote da paz”, com propostas que consideram prioritárias no Parlamento e poderiam melhorar a relação entre os Poderes.

Entre as medidas estão o impeachment de Moraes, o projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado de parlamentares.

Os itens foram detalhados pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em coletiva de imprensa, ao lado de outros líderes e parlamentares oposicionistas.

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