Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal (PF) cumpriu na tarde desta segunda, 4, mandado de prisão domiciliar e de busca e apreensão de aparelhos celulares do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva, nos termos do art. 312, do Código de Processo Penal.

Considerando a sua utilização para fins ilícitos e para o descumprimento das medidas cautelares impostas, nos termos do art.240 do Código de Processo Penal, DETERMINO, por fim, a busca e apreensão de quaisquer celulares em posse de JAIR MESSIAS BOLSONARO”, diz trecho.

Proibições

Na decisão, o ministro proibiu Bolsonaro de receber visitas, salvo de seus advogados com autorização do STF.

Caso sejam autorizados, os visitantes não poderão gravar imagens ou tirar fotos do ex-presidente.

Moraes também determinou a proibição de Bolsonaro manter contato com Embaixadores, autoridades estrangeiras e com demais investigados nas ações sobre a trama golpista.

Além disso, o ex-presidente não poderá utilizar redes sociais.

Segundo o ministro, o ex-presidente usou os meios digitais para publicizar mensagens com o intuito de atacar o Supremo Tribunal Federal (STF) e apoiar atos de “intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”. 

Para Moraes, ao apoiar as manifestações do último domingo, 3, Bolsonaro teria descumprido medidas cautelares determinadas pelo magistrado.

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes.

Bolsonaro é réu no processo do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022.

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