Medidas cautelares impedem o pleno exercício do mandato, diz Marcos do Val
Alexandre de Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo parlamentar, além de recolhimento noturno e bloqueio de verba
O gabinete do senador Marcos do Val (Podemos-ES) disse nesta segunda-feira, 4, que as novas medidas cautelares impostas ao parlamentar pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), “impedem o pleno exercício do seu mandato”.
Na manhã desta segunda, o parlamentar passou a ser monitorado por meio de uma tornozeleira eletrônica. Além disso, Moraes determinou:
- o recolhimento domiciliar do senador no período noturno, das 19h até as 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos finais de semana, feriados e dias de folga,
- o cancelamento e devolução do passaporte diplomático do senador;
- a proibição da utilização de qualquer rede social por intermédio de terceiros; e
- o bloqueio da verba de gabinete do congressista.
A decisão foi tomada depois que Do Val deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos durante o recesso parlamentar, descumprindo determinação do Supremo.
O senador embarcou para Miami na terça-feira, 23, mesmo após a ordem de apreensão de seu passaporte diplomático.
Ele é investigado por obstrução de Justiça após divulgar nas redes sociais dados pessoais do delegado da Polícia Federal Fábio Schor, responsável por apurações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os atos golpistas de dezembro de 2022.
Em 15 de julho, Marcos do Val pediu autorização de Moraes para fazer uma viagem a Miami com a filha, a companheira e a enteada. O ministro, no entanto, negou o pedido do parlamentar.
Segundo o magistrado, o congressista agiu em “absoluto desrespeito” a medidas cautelares ao viajar aos EUA com a família durante o recesso.
Na nota divulgada nesta segunda, o gabinete de Do Val ressaltou que ele “sequer é réu ou foi condenado em qualquer processo”.
“A defesa do parlamentar acompanha o caso de perto e adotará as medidas jurídicas cabíveis para garantir o pleno respeito aos direitos e garantias constitucionais assegurados a qualquer cidadão, em especial a um senador em pleno exercício do mandato”.
Ainda conforme o gabinete, Do Val tem confiança nas instituições democráticas e no devido processo legal, e “compromisso com a verdade, com a transparência e com a sua missão parlamentar representando o povo capixaba”.
