USP manifesta solidariedade Moraes após Lei Magnitsky: “Ele não está sozinho”

A Universidade de São Paulo (USP) divulgou nota pública nesta segunda-feira, 4, em que manifesta solidariedade ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes após ele ter sido alvo de sanções econômicas impostas pelo governo de Donald Trump. Moraes é professor da instituição.

Como registramos, a medida, anunciada pelo Departamento do Tesouro americano, impõe restrições a propriedades e contas bancárias de Moraes em território norte-americano. A sanção foi fundamentada na Lei Magnitsky, legislação de 2016 que permite punições a estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.

Na avaliação da USP, a decisão tem um claro “desvio de finalidade” e representa uma tentativa de “constrangimento”. Segundo a nota, a sanção “não tem sustentação jurídica nem amparo na razão”, tampouco respaldo na tradição diplomática entre Brasil e Estados Unidos.

A universidade também afirma que a ação tem como objetivo “interromper um processo penal no âmbito do STF”, conduzido por Moraes, no qual, ressalta, é assegurado “amplo e total direito de defesa aos acusados”.

A USP classificou a sanção como uma “agressão despropositada” e declarou que a medida busca intimidar o ministro, o que, segundo a instituição, também atinge a universidade. “A independência do magistrado e a autonomia do professor são princípios inegociáveis e jamais poderiam ser pretendidos como instrumento de barganha para qualquer finalidade”, diz a nota.

Professor titular da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, Alexandre de Moraes conta com o “respeito e admiração” da USP, segundo o texto. “O professor Alexandre de Moraes sabe que não está sozinho”, afirma a universidade.

Leia a nota na íntegra:

Na quarta-feira passada, dia 30 de julho, foi imposta uma sanção econômica ao professor da USP e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida impõe restrições sobre propriedades e contas bancárias nos Estados Unidos, com repercussão internacional. Essas ações visam a criar constrangimento e ferir a autonomia de um dos mais destacados juízes brasileiros.

As restrições que agora são impostas contra o professor Alexandre de Moraes não têm sustentação jurídica nem amparo na razão, assim como não encontram guarida na tradição das relações históricas entre Brasil e Estados Unidos. A Lei Magnitsky, de 2016, utilizada como fundamento jurídico para a medida, não é aplicável ao caso. Estamos, portanto, diante de episódio típico de desvio de finalidade.

Não se faz segredo que tal medida busca interromper um processo penal no âmbito do STF. O ministro Alexandre de Moraes sofre perseguição porque cumpre seu dever legal, conduzindo o processo em que, não é demais lembrar, se assegura amplo e total direito de defesa aos acusados e que será analisado de forma colegiada pelo STF.

Em face dessa agressão despropositada, a USP expressa publicamente sua integral solidariedade ao ministro, com o qual tem orgulho de contar como professor titular de sua Faculdade de Direito, no Largo de São Francisco. A medida, que visa a intimidar nosso professor, ofende nossa instituição. A independência do magistrado e a autonomia do professor são princípios inegociáveis e jamais poderiam ser pretendidos como instrumento de barganha para qualquer finalidade.

O professor Alexandre de Moraes sabe que não está sozinho. A USP está solidária, em sinal de respeito e admiração, por sua atuação como professor e como juiz do STF.

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