Diante de indícios do envolvimento do ministro da Casa Civil, Rui Costa, na compra irregular de respiradores pulmonares na Bahia em 2020, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que envie o inquérito de volta ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a retomada das investigações, registrou O Estado de S.Paulo.

Atualmente, Rui Costa ocupa o cargo de ministro de Estado. Contudo, o novo entendimento do STF indica que a competência para processar e julgar os crimes que lhe são imputados permanece no STJ.

No pedido encaminhado ao STF, Gonet afirmou que o ex-governador “assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público”.

O caso envolve um prejuízo de 48 milhões de reais na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste em 2020.

Como governador da Bahia, Rui Costa era o presidente do consórcio na época.

O contrato foi assinado com uma empresa sem capacidade técnica, e os respiradores nunca foram entregues.

A investigação tramitou no STJ quando o ministro da Casa Civil era governador e declinada para a primeira instância da Justiça Federal da Bahia após o fim do mandato.

Devido a mudanças no entendimento do foro privilegiado, o inquérito foi enviado ao STF em maio de 2025, mas desde então está paralisado.

A manifestação de Gonet

Ao ministro Flávio Dino, Gonet se manifestou pelo “declínio de competência do presente inquérito e das cautelares a ele correlatas para o Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para a continuidade das apurações dos fatos que teriam sido praticados no exercício do cargo de governador do Estado da Bahia”.

“Ainda que o investigado Rui Costa atualmente ocupe o cargo de Ministro de Estado, o novo entendimento firmado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal indica que a competência para processar e julgar os crimes que lhe são imputados, por terem sido supostamente praticados no exercício do mandato de governador e em razão dele, permanece no Superior Tribunal de Justiça”, continuou.

A manifestação enviada em junho.

O que diz Rui Costa?

Ao jornal, a assessoria de Rui Costa disse que a manifestação da PGR “não agrega nenhum elemento acusatório”.

“Cabe destacar que a nova peça da PGR não agrega nenhum elemento acusatório quanto à conduta do então governador da Bahia e que o próprio Ministério Público já tinha manifestado, em parecer emitido no decorrer do processo, que não existe nenhum fato que vincule Rui Costa a qualquer irregularidade na compra dos respiradores”, afirmou.