Um grupo ex-reitores de instituições de ensino superior, professores, pesquisadores e intelectuais enviou um pedido ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que adote providências para a instauração de procedimento no Conselho de Ética visando à cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

No documento, enviado na quinta-feira, 31, o grupo argumenta que o parlamentar pretende provocar, por intermédio de autoridades estrangeiras, “medidas hostis ao Brasil e a suas instituições, assim atentatórias contra a soberania, princípio constitucional, além da cidadania e da dignidade da pessoa humana, bem como aos valores do trabalho e da livre inciativa”.

O grupo usa declarações de Eduardo para fundamentar a acusação. Após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar, em 9 de julho, que o país imporia tarifas extras de 50% sobre os produtos brasileiros, o deputado escreveu em rede social: “Coloque o seu agradecimento ao Presidente Donald Trump abaixo e vamos rumo à lei Magnitsky!”.

Antes, ao justificar seu pedido de licença do exercício parlamentar, em março, Eduardo revelou intenção de buscar sanções junto a autoridades do alto escalão do governo dos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes, responsável por inquéritos e relator de processos nos quais o pai do deputado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), figura como acusado.

“Tais condutas podem, em tese, enquadrar-se no art. 359-I do Código Penal (Atentado à soberania nacional), que tipifica a colaboração com governo estrangeiro para que esse pratique atos hostis contra o País, bem como em outros tipos, previstos nos arts. 359-A a 359-T do Código Penal, os quais protegem a segurança e a soberania nacional”, pontua a petição.

“As atitudes narradas também caracterizam violação direta aos incisos II, III e IV do art. 3º do Código de Ética e Decoro Parlamentar“.

Os artigos determinam aos deputados federais, respectivamente: respeitar e cumprir a Constituição Federal, as leis e as normas internas da Casa e do Congresso Nacional; zelar pelo prestígio, aprimoramento e valorização das instituições democráticas e representativas e pelas prerrogativas do Poder Legislativo; e exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular, agindo com boa-fé, zelo e probidade.

“As manifestações públicas do Deputado, de ampla circulação, configuram um precedente
grave, incompatível com o interesse público e a soberania nacional, e demandam pronta
resposta dessa Casa Legislativa“, acrescenta o grupo.

Ele pede a Motta ainda a remessa de cópia dos autos do eventual processo contra Eduardo no Conselho de Ética à autoridade competente para apuração das possíveis infrações penais.

“Quem faz guerra contra o Brasil não representa o Brasil, trai o Brasil, expõe o Povo Brasileiro a ameaças e a agressões estrangeiras, subalterniza o País e suas Instituições a injunções de normas que vigoram na jurisdição de Países que buscam impor seus interesses aos interesses públicos e nacionais”, conclui a petição.

Confira a lista de signatários

1. Adriana Nogueira V. Lima – Grupo de Pesquisa, Territorialidade, Direito e
   Insurgência/UEFS
2. Alexandre Bernardino Costa – Diretor da Faculdade de Direito da UnB
3. Alfredo Attié – Presidente da Academia Paulista de Direito
4. Amaro Henrique Pessoa Lins – Reitor UFPE, 2003-2011
5. Ana Dayse Rezende Dórea – Reitora UFAL, 2003-2011
6. Ana Maria Dantas Soares – Reitora UFRRJ, 2013-2017
7. Ana Paula Daltoe Inglês Barbalho – Pesquisadora do Direito Achado na Rua, UnB
8. Ângela Maria Paiva Cruz – Reitora UFRN, 2011-2019
9. Antonio Ibañez Ruiz – Reitor UnB, 1989-1993
10. Arquimedes Diógenes Ciloni – Reitor UFU, 2000-2008
11. Carlos Alexandre Netto – Reitor UFRGS, 2008-2016
12. Carmela Grune – Diretora do Jornal Estado de Direito
13. Celia Maria Silva Correa Oliveira – Reitora UFMS, 2008-2016
14. Cláudia Marliére – Reitora UFOP, 2017-2025
15. Cristina Zakzeski – Professora da Faculdade de Direito da UnB
16. Daniel César Franklin Chacon – Professor e pesquisador líder do Grupo GELDICS
    CNPq/UFPB
17. Debora Diniz – Antropóloga, Professora da Faculdade de Direito da UnB
18. Dilvo Ristoff – Reitor UFFS, 2009-2011
19. Edward Madureira Brasil – Reitor UFG, 2006-2014 e 2018-2022
20. Eliane Superti – Reitora UNIFAP, 2014-2018
21. Fatima Aparecida dos Santos – Diretora do Instituto de Artes da UnB
22. Felipe Martins Muller – Reitor UFSM, 2009-2013
23. Fernando Antonio Menezes da Silva – Reitor UFRR, 2000-2004
24. Flavio Santos – CEFET-MG, 2019-2023
25. Gilciano Saraiva Nogueira – Reitor UFVJM, 2015-2019
26. Helvécio Luiz Reis – Reitor UFSJ, 2004-2012
27. Jaime Giolo – Reitor UFFS, 2011-2019
28. Jefferson Fernandes do Nascimento – Reitor UFRR, 2016-2020
29. Jesualdo Farias – Reitor UFC, 2008-2015
30. João Carlos Brahm Cousin – Reitor FURG, 2005-2012
31. João Carlos Salles – Reitor UFBA, 2014-2022
32. José Carlos Ferraz Hennemann – Reitor UFRGS 2004-2008
33. José Carlos Silva Filho – Professor da PUC-RS
34. Jose de Arimatea de Matos – Reitor UFERSA, 2012-2020
35. José Geraldo de Souza Junior – Reitor UnB, 2008-2012, Professor Emérito da UnB
36. José Rubens Rebelatto – Reitor UFSCar, 1996-2000
37. Larissa Ramina – Professora da Faculdade de Direito e coordenadora de Iniciação
    Científica da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da UFPR
38. Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó – Professora Universitária – UFPB
39. Ludmila Cerqueira Correia – Professora da UFPB
40. Manoel S. Moraes de Almeida – Professor do Programa de Pós-Graduação em Direitos
    Humanos da UFPE
41. Marcelo Brito Carneiro Leão – Reitor UFRPE, 2020-2024
42. Marcelo Neves – Professor da Faculdade de Direito da UnB
43. Márcia Abrahão Moura – Reitora UnB, 2016-2024
44. Maria Lídia Bueno Fernandes – Presidente da Associação dos Docentes da UnB
45. Maria Lúcia Cavalli Neder – Reitora UFMT, 2008-2016
46. Maria Stella Coutinho de Alcântara Gil – Reitora UFSCar, 2008
47. Myriam Thereza de Moura Serra – Reitora UFMT, 2016-2020
48. Nair Bicalho – Nair Heloisa Bicalho de Sousa – Professora e pesquisadora do Núcleo de
    Estudos e Pesquisas para a Paz e Direitos Humanos da UnB
49. Naomar Almeida Filho – Reitor UFBA, 2002-2010 e UFSB, 2013-2017
50. Nelson Maculan Filho – Reitor UFRJ, 1990-1994, Professor emérito da UFRJ e membro
    titular da Academia Brasileira de Ciências
51. Neuma Brilhante – Diretora do Instituto de Ciências Humanas da UnB
52. Newton Lima Neto – Reitor UFSCar, 1992-1996
53. Odilon Antonio Marcuzzo do Canto – Reitor UFSM, 1993-1997
54. Orlando Afonso Valle do Amaral – Reitor UFG, 2014-2018
55. Oswaldo B. Duarte Filho – Reitor UFSCar, 2000-2007
56. Paulo Gabriel Soledade Nacif – Reitor UFRB, 2006-2013
57. Paulo Márcio de Faria e Silva – Reitor UNIFAL-MG, 2010-2018
58. Pedro Angelo Almeida Abreu – Reitor UFVJM, 2007-2015
59. Ricardo Antonio Lucas Camargo – Professor da Faculdade de Direito da UFRGS
60. Ricardo Berbara – Reitor UFRRJ, 2017-2021
61. Roberto Leher – Reitor UFRJ, 2015-2019
62. Ricardo Marcelo Fonseca – Reitor UFPR, 2016-2024
63. Sandra Lucia Rocha – Diretora do Instituto de Letras da UnB, 2022-2024
64. Saulo Emmanuel Vieira Maciel – Professor e Coordenador do Curso de Administração
    da UFPB
65. Sebastião Elias Kuri – Reitor UFSCar, 1988-1992
66. Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna – Professor da Universidade Cândido Mendes-UCAM
67. Simone Perecmanis – Diretora da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária da
    UnB, 2014-2022
68. Targino de Araújo Filho – Reitor UFSCar, 2008-2016
69. Valder Steffen Jr. – Reitor UFU, 2017-2024
70. Vanessa Maria de Castro – Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direitos
    Humanos e Cidadania da UnB
71. Welitom Rodrigues Borges – Diretor do Instituto de Geociências da UnB
72. Wrana Maria Panizzi – Reitora UFRGS, 1996-2004
73. Yara Magaly Albano Soares – Professora da UFPB

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