Bolsonaro evita comentar sanção a Moraes: “Não tenho nada com isso”
O ex-presidente tem evitado dar declarações a jornalistas, supostamente com receio de descumprir medida imposta por Moraes
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) evitou comentar, nesta quarta-feira, 30, a aplicação de sanções pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky.
Ao ser questionado por jornalistas sobre a decisão do governo de Donald Trump, Bolsonaro afirmou: “Não tenho nada com isso”. As informações são do jornal O Globo.
O ex-presidente tem evitado dar declarações a jornalistas, supostamente com receio de descumprir medida cautelar imposta por Moraes.
A decisão do governo americano em relação ao ministro foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro (OFAC).
De acordo com o governo dos Estados Unidos, todos os bens do magistrado nos EUA foram bloqueados. A sanção também se estende às empresas com eventual vínculo com Moraes. Outra restrição é que cidadãos americanos não podem fazer eventuais negócios com o magistrado.
O Secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que a sanção é uma resposta à suposta “caça às bruxas” encabeçada pelo ministro. Bessent citou nominalmente Jair Bolsonaro, alvo da ação penal no Supremo por tentativa de golpe de Estado em 2022.
“Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, disse Bessent.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, afirma o comunicado.
O que diz a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky é uma legislação dos Estados Unidos que permite ao governo aplicar sanções a indivíduos e entidades estrangeiras envolvidos em violações graves de direitos humanos ou corrupção significativa.
Criada em 2012 em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, ela autoriza, por exemplo:
- Congelamento de ativos que essas pessoas possuam nos EUA;
- Proibição de entrada no país (suspensão de vistos);
- Restrições a transações financeiras com cidadãos ou empresas americanas.
Em 2016, a lei foi ampliada para ter alcance global, podendo atingir pessoas de qualquer país.
Desde março, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem atuado para impor sanções a Alexandre de Moraes como resposta à condução dele nos processos envolvendo Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal.
Além da aplicação da Lei Magnitsky, Eduardo também atuou para que o governo de Donald Trump estabelecesse uma tarifa de 50% aos produtos brasileiros. O tarifaço passará a valer nesta sexta-feira, 1º de agosto.
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