Zucco: Aplicação de sanção não é “ingerência externa nos assuntos do Brasil”
Segundo o líder da oposição, "ver membro da Suprema Corte sendo alvo de sanções internacionais é algo que mancha a imagem do país"
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS), comentou nesta quarta-feira, 30, a aplicação de sanções pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky. Segundo Zucco, não se trata de ingerência externa nos assuntos do Brasil, mas de uma constatação de que abusos têm colocado o país em uma situação de instabilidade institucional.
A Lei Magnitsky é um instrumento usado para punir estrangeiros acusados de abusos, como violações de direitos humanos ou corrupção.
Zucco se manifestou por meio de nova sobre a decisão do governo americano em relação a Moraes.
“O Brasil chegou hoje a um ponto que jamais deveria ter alcançado. A decisão do governo dos Estados Unidos de sancionar um ministro do Supremo Tribunal Federal, com base na Lei Magnitsky, não deve ser vista como motivo de comemoração, mas como um sinal de alerta gravíssimo para todos aqueles que prezam pelo Estado de Direito e pela soberania nacional”, iniciou.
“Não se trata de ingerência externa em nossos assuntos internos, mas de uma constatação de que sucessivos abusos, arbitrariedades e decisões controversas têm colocado o Brasil em uma situação de instabilidade institucional sem precedentes“.
Ainda em suas palavras, “ver um membro da Suprema Corte sendo alvo de sanções internacionais é algo que mancha a imagem do país e evidencia a necessidade urgente de que nossas próprias autoridades façam uma profunda reflexão”.
Zucco afirmou ser imprescindível que o STF, o Congresso e o governo federal “compreendam a gravidade do momento e revejam os excessos cometidos, especialmente nas ações relacionadas aos processos do dia 8 de janeiro e nas acusações dirigidas ao presidente Jair Bolsonaro”. “A perseguição política e a utilização da Justiça como instrumento de intimidação não apenas corroem a democracia, mas também isolam o Brasil no cenário internacional”.
A decisão do governo americano em relação a Moraes foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro (OFAC).
De acordo com o governo dos Estados Unidos, todos os bens do magistrado nos EUA foram bloqueados. A sanção também se estende às empresas com eventual vínculo com Moraes. Outra restrição é que cidadãos americanos não podem fazer eventuais negócios com o magistrado.
O Secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que a sanção é uma resposta à suposta “caça às bruxas” encabeçada pelo ministro. Bessent citou nominalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alvo da ação penal no Supremo por tentativa de golpe de Estado em 2022.
“Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, disse Bessent.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, afirma o comunicado.
O que diz a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky é uma legislação dos Estados Unidos que permite ao governo aplicar sanções a indivíduos e entidades estrangeiras envolvidos em violações graves de direitos humanos ou corrupção significativa.
Criada em 2012 em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, ela autoriza, por exemplo:
- Congelamento de ativos que essas pessoas possuam nos EUA;
- Proibição de entrada no país (suspensão de vistos);
- Restrições a transações financeiras com cidadãos ou empresas americanas.
Em 2016, a lei foi ampliada para ter alcance global, podendo atingir pessoas de qualquer país.
Desde março, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem atuado para impor sanções a Alexandre de Moraes como resposta à condução dele nos processos envolvendo Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal.
Além da aplicação da Lei Magnitsky, Eduardo também atuou para que o governo de Donald Trump estabelecesse uma tarifa de 50% aos produtos brasileiros. O tarifaço passará a valer nesta sexta-feira, 1º de agosto.
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