Líder do PL pede ao governo italiano para rejeitar extradição de Zambelli
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) enviou ofício à primeira-ministra da Itália; ele diz que Zambelli teve negado o direito à ampla defesa
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), enviou ofícios a autoridades italianas, como a primeira-ministra do país, Giorgia Meloni, pedindo que a solicitação feita pelo governo brasileiro de extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) seja rejeitada.
Ele pede ainda que a parlamentar seja mantida em território italiano “com todos os direitos garantidos aos cidadãos italianos em virtude de sua cidadania italiana”.
“No caso julgado pela Suprema Corte brasileira, a Deputada Zambelli não teve o direito ao contraditório, ampla defesa e devido processo legal respeitados pelo Ministro Alexandre de Moraes, que julgou sua Ação Penal em 2 anos e meio, o que evidencia o caráter inconstitucional da medida e a clara perseguição política por parte do referido Ministro”, argumenta Sóstenes nos ofícios.
“Em sentido contrário, atualmente, tramitam na Suprema Corte inúmeros Inquéritos Policiais e Ações Penais contra dezenas de parlamentares por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sem que exista decisão judicial há mais de 10 anos, onde se é respeitado o contraditório, ampla defesa e devido processo legal”.
O congressista prossegue: “Mas, quando se trata de processo com caráter político, o Supremo Tribunal Federal julga o processo de forma sumária ao arrepio destes princípios constitucionais”.
Ele ressalta ainda que o judiciário espanhol rejeitou o pedido de extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio.
Os ofícios foram enviados a Meloni, ao ministro da Justiça da Itália, ao embaixador da Itália em Brasília, ao vice-presidente do Conselho de Ministros do país europeu, ao presidente da Câmara dos Deputados da Itália, e ao procurador italiano Antimáfia e Antiterrorismo.
Zambelli foi presa na terça-feira, 29, em Roma. Ela estava foragida na Itália, após ser condenada pelo STF por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. Na terça, o Ministério da Justiça do Brasil disse que ela seria submetida ao “processo de extradição, conforme os trâmites previstos na legislação italiana e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário”.
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