O Departamento de Estado americano emitiu uma nota oficial nesta quarta, 30, sobre a aplicação da sanção contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), através da Lei Magnitsky.

O comunicado, assinado pelo secretário Marco Rubio, afirma que o ministro foi punido por “graves abusos de direitos humanos” ao se envolver em “uma ação direcionada e politicamente motivada” para “silenciar críticos políticos”.

Segundo o órgão americano, o ministro emitiu ordens secretas, incluindo a empresas americanas, que obrigavam as plataformas a “banirem as contas de indivíduos que postassem discursos protegidos“.

“Moraes abusou ainda mais de sua posição ao autorizar prisões preventivas injustas e minar a liberdade de expressão“, diz trecho.

Segundo o governo Trump, os EUA usarão “todos os instrumentos apropriados” para proteger a liberdade de expressão dos cidadãos americanos de “atores estrangeiros malignos como Moraes”.

Leia a íntegra do comunicado:

“Hoje, os Estados Unidos estão sancionando o juiz Alexandre de Moraes, da Suprema Corte do Brasil, por graves abusos de direitos humanos, incluindo detenções arbitrárias envolvendo negações flagrantes de garantias de julgamento justo e violações da liberdade de expressão.

Moraes abusou de sua autoridade ao se envolver em uma ação direcionada e politicamente motivada, destinada a silenciar críticos políticos por meio da emissão de ordens secretas que obrigavam plataformas online, incluindo empresas de mídia social dos EUA, a banir as contas de indivíduos que postassem discursos protegidos. Moraes abusou ainda mais de sua posição ao autorizar prisões preventivas injustas e minar a liberdade de expressão.  

Moraes está sendo designado de acordo com a EO 13818, que se baseia e implementa a Lei Global Magnitsky de Responsabilidade pelos Direitos Humanos.

Os Estados Unidos usarão todos os instrumentos diplomáticos, políticos e legais apropriados e eficazes para proteger a liberdade de expressão dos americanos de atores estrangeiros malignos como Moraes, que tentariam miná-la.”

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