Aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes é “ato violento”, diz Gleisi
Segundo a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, o governo Lula (PT) repudia totalmente "mais esse absurdo"
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou nesta quarta-feira, 30, a aplicação de sanções pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky. A ministra se manifestou pelo X e disse que o governo Lula (PT) repudia totalmente a medida.
“A nova sanção do governo Trump ao ministro Alexandre de Moraes é um ato violento e arrogante. Mais um capítulo da traição da família Bolsonaro ao país. Nenhuma Nação pode se intrometer no Poder Judiciário de outra. Solidariedade ao ministro e ao STF. Repúdio total do governo Lula a mais esse absurdo”, escreveu.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, por sua vez, ressaltou que “todas as medidas adequadas, que são de responsabilidade do Estado brasileiro para salvaguardar sua soberania e instituições, especialmente em relação à autonomia de seu Poder Judiciário, serão adotadas de forma ponderada e consciente nos fóruns e momentos adequados“. Ele concluiu a manifestação dizendo que “soberania não se negocia”.
A decisão do governo americano foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro (OFAC).
De acordo com o governo dos Estados Unidos, todos os bens do magistrado nos EUA foram bloqueados. A sanção também se estende às empresas com eventual vínculo com Moraes. Outra restrição é que cidadãos americanos não podem fazer eventuais negócios com Moraes.
O Secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que a sanção é uma resposta à suposta “caça às bruxas” encabeçada pelo ministro. Bessent citou nominalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alvo da ação penal no Supremo por tentativa de golpe de Estado em 2022.
“Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, disse Bessent.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, afirma o comunicado.
O que diz a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky é uma legislação dos Estados Unidos que permite ao governo aplicar sanções a indivíduos e entidades estrangeiras envolvidos em violações graves de direitos humanos ou corrupção significativa.
Criada em 2012 em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, ela autoriza, por exemplo:
- Congelamento de ativos que essas pessoas possuam nos EUA;
- Proibição de entrada no país (suspensão de vistos);
- Restrições a transações financeiras com cidadãos ou empresas americanas.
Em 2016, a lei foi ampliada para ter alcance global, podendo atingir pessoas de qualquer país.
Desde março, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem atuado para impor sanções a Alexandre de Moraes como resposta à condução dele nos processos envolvendo Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal.
Além da aplicação da Lei Magnitsky, Eduardo também atuou para que o governo de Donald Trump estabelecesse uma tarifa de 50% aos produtos brasileiros. O tarifaço passará a valer nesta sexta-feira, 1º de agosto.
