Justiça dá 15 dias para Deltan indenizar Lula por caso do PowerPoint
A decisão foi assinada pelo juiz Carlos Brito, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), na sexta-feira última, 25, após o trânsito em julgado da ação
A Justiça de São Paulo determinou que o ex-procurador da República Deltan Dallagnol pague 135,4 mil reais ao presidente Lula como indenização por danos morais no caso que ficou conhecido como o do PowerPoint.
A decisão foi assinada pelo juiz Carlos Brito, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), na sexta-feira última, 25, após o trânsito em julgado da ação — quando não há mais possibilidade de recursos.
O valor fixado inclui correção monetária, juros e honorários advocatícios. Dallagnol ainda pode contestar os cálculos apresentados pela defesa do petista.
A ação foi movida em 2016 por Lula, após coletiva do então procurador para anunciar denúncia no âmbito da Operação Lava Jato. Na ocasião, Dallagnol exibiu uma apresentação de slides com o nome do ex-presidente ao centro de um diagrama, cercado por setas com expressões como “propinocracia”, “perpetuação criminosa no poder” e “grande general”.
O advogado do petista na época, Cristiano Zanin — hoje ministro do Supremo Tribunal Federal — pediu indenização por danos morais, inicialmente fixada em 1 milhão de reais. Lula perdeu nas instâncias inferiores, mas a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou a decisão em 2022, por maioria.
O colegiado entendeu que Dallagnol extrapolou os limites de sua função ao antecipar um juízo de culpa e atribuir crimes a Lula que não constavam formalmente da denúncia apresentada. Os ministros fixaram a indenização em 75 mil reais, além das custas e honorários.
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão. A relatora do recurso, ministra Cármen Lúcia, afirmou que o recurso de Dallagnol demonstrava apenas “inconformismo e resistência” em cumprir a sentença.
Lula foi condenado e preso por corrupção em processos da Lava Jato. As condenações foram confirmadas em instâncias superiores, mas anuladas pelo STF em 2021, que considerou que a Justiça Federal do Paraná não tinha competência para julgar os casos, entre outras irregularidades processuais.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (4)
Fabio B
30.07.2025 11:19Vlw mito! Sem você, o PT jamais se reergueria, o Lula jamais teria saído da cadeia, e muito menos teria sido eleito presidente. Agora o que assistimos, não é só o desmantelamento de toda a lava jato e reversão dos seus efeitos, mas a punição a todos os agentes que fizeram parte da operação.
Márcio Roberto Jorcovix
29.07.2025 15:38Realmente as coisas estão complicadas no Brasil. O STJ e STF soltam os bandidos e eliminam multas bilionárias. Pessoas de bem eles condenam e tem pagar indenização. É o poste mijando e defecando no cachorro e, que fica Sem reação e perdido com tanta barbaridade
Jorge Irineu Hosang
29.07.2025 15:32Processo lógico de caçar todos os candidatos opositores ao regime. Está só começando. Este é o tipo de democracia que dizem eles que temos!!
Ana Maria
29.07.2025 14:46STF e STJ zero credibilidade