Ao sancionar o projeto de lei que aumenta a punição para quem furta cabos de energia e telefonia, o presidente Lula (PT) vetou nesta terça-feira, 29, o trecho que reduzia a pena mínima para crimes de ocultação de origem, localização ou movimentação de patrimônio.

O veto foi recomendado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O ‘jabuti’ aprovado no Congresso iria reduzir a pena mínima para os crimes de três para dois anos de reclusão, enquanto a máxima aumentaria de 10 para 12 anos.

Ao justificar o veto, o governo alegou que “tal medida significaria enfraquecimento do arcabouço legal brasileiro no combate a essas atividades ilícitas”.

Furto ou roubo de cabos e fios

A Câmara dos Deputados aprovou em 8 de julho o projeto de lei que aumenta a pena pelo furto ou roubo de cabos, fios e equipamentos relacionados à geração de energia elétrica e telecomunicações.

Para casos de furto, a pena passou de reclusão de um a quatro anos para dois a oito anos, envolvendo também materiais ferroviários ou metroviários.

Nos casos de roubo, a lei acrescenta uma agravante e aumenta a pena em um terço até a metade. Até então, a pena era de quatro a 10 anos e multa.

O texto aprovado também ampliou a pena para o crime de receptação de fios, cabos e equipamentos tratados no projeto.

Dependendo de se tratar de receptação simples ou qualificada, a pena variável de um a oito anos será aplicada em dobro.

O aumento de pena vale ainda para a receptação de cargas roubadas.

Quanto ao crime de interromper serviço de telecomunicação, impedir ou dificultar seu restabelecimento, o Projeto de Lei 4872/24 prevê a aplicação em dobro da pena de detenção de um a três anos de prisão se isso ocorrer por causa da subtração, dano ou destruição de equipamentos na prestação desses serviços.

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