O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão do deputado Filipe Barros (PL-PR), presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, no inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro por suposto atentado à soberania nacional.

A decisão foi tomada após petição do advogado Benedito Silva Junior, que acusa Barros de participar, em maio de 2025, de articulações com o objetivo de pressionar autoridades americanas a impor sanções ao ministro do STF. 

Segundo a representação, Barros integrou uma comitiva em viagem oficial aos Estados Unidos — custeada pela Câmara dos Deputados — onde teria participado de reuniões com Eduardo Bolsonaro, o deputado republicano Cory Mills e representantes da empresa SpaceX.

“As ações do deputado Filipe Barros, em conjunto com Eduardo Bolsonaro, incluíram articulações para pressionar o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, a aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, possivelmente sob o amparo da Lei Magnitsky, que prevê punições a indivíduos acusados de violações de direitos humanos ou corrupção”, diz a notícia-crime. 

Segundo o advogado, o objetivo dessas ações seria “comprometer a independência do Poder Judiciário brasileiro e submeter decisões judiciais nacionais à influência de um governo estrangeiro, configurando potencial atentado à soberania”.

O documento menciona ainda que a agenda de Barros incluiu encontro com representantes da SpaceX, empresa de Elon Musk, e cita reportagem da Agência Pública que relata “indignação” de interlocutores americanos com decisões de Moraes que resultaram no bloqueio de contas da Starlink e da rede social X, somando US$ 3,32 milhões em sanções por descumprimento de ordens judiciais brasileiras.

A inclusão de Filipe Barros no inquérito que apura supostos atos contra o Estado Democrático de Direito, se dá no mesmo contexto em que já são investigadas condutas atribuídas a Eduardo Bolsonaro, como coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Deputado pede providências à ONU

Na semana passada, o deputado Barros também acionou organismos internacionais e denunciou o que classifica como “perseguição judicial” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Em ofício ao Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, à OEA e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o parlamentar criticou as medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

“No dia 18 de julho de 2025, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi submetido, por decisão do Supremo Tribunal Federal, a medidas cautelares severas, incluindo uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, monitoramento integral e restrição de comunicação com familiares e aliados, sem condenação judicial e sem evidências objetivas que justificassem tais medidas”, escreveu.

Barros afirmou ainda que tais medidas “caracterizam um padrão crescente de instrumentalização judicial do dissenso político” e solicitou que o Alto Comissário Volker Türk monitore o caso, peça esclarecimentos ao Estado brasileiro sobre a decisão de Moraes e avalie o envio de missão técnica ou recomendação internacional preventiva “diante da escalada do uso político de instrumentos judiciais”.

Em nota, o deputado disse que também está levando a denúncia a comissões de relações exteriores de países como Estados Unidos e Argentina, ao Parlamento Europeu, e a partidos de direita como o Chega, de Portugal, e o Vox, da Espanha.

Nota de Filipe Barros

Em nota, Filipe Barros afirmou não ter sido notificado até o momento sobre o inquérito, e que foi aos Estados Unidos em “missão oficial da Câmara dos Deputados autorizada pela Presidência da Casa”.

“Reuni-me oficialmente com meus homólogos – presidente do Comitê de Relações Exteriores e presidente do Subcomitê de Inteligência da Câmara dos Representantes.

Aliás, tratou-se da primeira vez que o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Credn) da Câmara dos Deputados do Brasil foi recebido formalmente pelo Congresso Americano.

Vincular a missão oficial a sanções econômicas resultantes do alinhamento de Lula a autocracias do Eixo do Mal não passa de ficção para tentar destruir a reputação do meu trabalho no comando da Credn.”

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