Braga Netto pede ‘isonomia’ com Bolsonaro e conversão de prisão por cautelares
Defesa do general se baseia no "princípio da isonomia" em novo pedido ao Supremo
A defesa de Walter Braga Netto apresentou nesta quinta-feira, 24, um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a prisão do general seja convertida em medidas cautelares.
Na solicitação, os advogados do ex-ministro se pautam no “princípio da isonomia”, usando como exemplo a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o uso de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“O princípio da isonomia, ou da igualdade, expresso no art. 5º da Constituição Federal, determina que todos são iguais perante a lei (…). Dessa forma, considerando que a imposição de medidas cautelares ao corréu em questão está igualmente baseada em uma hipótese de suposta obstrução de Justiça, a manutenção da prisão do Requerente não se mostra isonômica”, diz trecho.
No pedido, a defesa destaca que a Procuradoria-Geral da República foi favorável à adoção de medidas cautelares a Bolsonaro, considerando que seria suficiente para garantir o curso da ação penal.
Segundo os advogados, Braga Netto está preso preventivamente desde dezembro do ano passado, com base na mesma suspeita de obstrução.
No caso do general, ele é acusado de tentar acessar trechos da delação do tenente-coronel Mauro Cid.
O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo.
Em 14 de julho, a PGR pediu a condenação dele e de outros sete réus pelos crimes.
Braga Netto responde pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, depredação do patrimônio tombado e dano qualificado.
Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, o general Walter Braga Netto está preso preventivamente desde dezembro do ano passado, em uma sala especial na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro.
Pedido anterior
Na terça, 22, Braga Netto havia apresentado um outro pedido de revogação da sua prisão preventiva.
Segundo os advogados, a delação do tenente-coronel Mauro Cid já foi tornada pública e que a situação “evidentemente se alterou e os alegados riscos ensejadores da prisão preventiva, apesar de serem infundados desde sempre, perderam completamente o sentido no atual momento do caso.”
“Após mais de 220 dias de prisão preventiva, não foi apontado no parecer e na própria decisão agravada nenhum fato novo e contemporâneo, nenhum motivo concreto de suposto perigo gerado pela liberdade, tampouco justificativa razoável para não se aplicar quaisquer medidas cautelares alternativas. Apenas reafirma-se a suposta presença dos requisitos da custódia cautelar por meio de paráfrases dos dispositivos legais”, diz trecho.
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