O pantagruélico Supremo Tribunal Federal

Lamento muitíssimo reconhecer, mas reconheço que, ainda que no princípio as intenções fossem as melhores, supondo que as intenções fossem as melhores, a gulodice judicial do Supremo e de seu onipresente ministro se tornou bulimia punitivista e, no limite, interfere na democracia que ele tanto jura defender.

Ante o inabarcável volume de news e fake news, opiniões e piadas, erros de boa-fé e manipulações deliberadas, pequenas diatribes e grandes declarações, em processos que às vezes têm hora para começar mas não têm ano para terminar, Alexandre de Moraes pretende conter o transbordamento das redes e mídias sociais com a fita crepe do direito penal. Não dá. As regras são – ou serão daqui pra frente – outras.

Como Saturno devorando um filho na pintura de Goya, o onívoro STF engole a legalidade em grandes porções, não distingue os aromas da liberdade de expressão com os fedores da censura prévia, empapa justificativas técnicas com motivações genéricas, deixa passar o ponto das medidas cautelares, azeda o paladar do público e coloca ainda mais fermento na massa já tão sovada da polarização.

Mesmo que, nos últimos anos, as decisões tenham errado e acertado para os dois e os mais lados – o que, a essa altura, não sei se é o caso –, é evidente que, no cômputo geral, o saldo ideológico pesará a favor de quem defende a tese de que o poder judiciário perdeu legitimidade e sabota a democracia. É uma tese oportunista? É. Mas circunstancialmente oportuna.

Claro, sabemos que à direita e à esquerda os populistas chamam de democracia um arranjo qualquer entre o saudosismo do Brasil de Médici e o entusiasmo com a Venezuela de Maduro – como dizia Millôr Fernandes, “democracia é quando eu mando em você; ditadura é quando você manda em mim” –, mas nem por isso deveríamos oferecer a eles os pedaços de verdade com que constroem suas mentiras inteiras.

Os bolsonaristas não gostam, realmente, de liberdade de expressão. Os petistas gostam mais? Até parece. Se pudessem, suprimiriam ou, no mínimo, regulariam, a expressão dos descontentes no primeiro instante. Tal intenção não é sugerida às escondidas: é berrada do alto dos telhados, das legendas, das emendas sem lastro nem rastro.

Mas é justamente por isso que o judiciário deveria frustrar as expectativas dos espertinhos, ser o guardião, não o capataz, da Constituição, deixar que a disputa pública pela verdade corra mais livre e menos tutelada, e que as eleições sejam decididas por votos e não por sentenças. Eu não vou perdoar os onze ministros por me fazerem indiretamente “defender” quem estou defendendo. Na verdade, não é quem, mas o quê estou defendendo. Os mesmos princípios que deveriam ser defendidos pela Corte, a despeito de quem esteja sentado no banco dos réus.

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