O senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou nesta terça-feira, 22, um projeto de lei que autoriza as instituições privadas de ensino básico a adotarem o modelo cívico-militar de organização, gestão disciplinar e atividades complementares.

Ainda de acordo com a proposta, a adesão dessas escolas a esse modelo será opcional, devendo ocorrer por iniciativa da própria instituição de ensino, mediante aprovação do corpo diretivo e consulta à comunidade escolar, principalmente aos pais ou responsáveis pelos alunos regularmente matriculados.

“O modelo cívico-militar, para fins desta Lei, compreende a adoção de práticas e valores voltados à disciplina, respeito, civismo, hierarquia, responsabilidade, uso de uniformes padronizados, hinos, cerimônias cívicas e a presença de profissionais capacitados na gestão disciplinar e administrativa, em articulação com a equipe pedagógica da escola”, ressalta o projeto.

Pelo texto, as escolas particulares que optarem pela implementação do modelo poderão celebrar parcerias com militares da reserva, membros das forças auxiliares ou civis capacitados, desde que respeitada a legislação educacional e garantida a coordenação pedagógica pela direção da escola.

O projeto ainda pontua que a adoção do modelo cívico-militar não isenta as escolas do cumprimento da Base Nacional Comum Curricular, das diretrizes do Ministério da Educação e dos Conselhos Estaduais e Municipais de Educação. Além disso, proíbe a aplicação de métodos que envolvam constrangimento físico, psicológico ou moral, e práticas disciplinares que violem os direitos garantidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Ambiente escolar mais disciplinado”

Na justificativa do projeto, Cleitinho ressalta que o modelo cívico-militar já foi implementado com sucesso em várias escolas públicas do Brasil e diz que ele tem se destacado “por promover um ambiente escolar mais disciplinado, seguro e favorável ao aprendizado“.

De acordo com o senador, com base em valores como respeito, responsabilidade, hierarquia e cooperação, “esse modelo busca contribuir para a formação integral dos estudantes, estimulando tanto o desempenho acadêmico quanto a construção de uma postura ética e cidadã”.

O congressista afirma que o projeto de lei “reforça o princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas no ambiente educacional, ao mesmo tempo em que oferece às famílias mais uma opção para a formação de seus filhos, baseada em valores éticos, disciplinares e patrióticos”.

A Mesa Diretora do Senado ainda precisa definir por quais comissões a proposta vai tramitar.

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