O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou, nesta segunda-feira, 21, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O parlamentar alega que o ex-chefe do Executivo teria desrespeitado uma determinação judicial, utilizando as redes sociais de maneira direta ou indireta, o que contraria as restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.

A acusação também aponta para uma suposta “ação golpista continuada” por parte de Bolsonaro, agora em uma fase de articulação internacional.

Violação de medidas e ação internacional

Junto ao pedido feito ao Supremo, o deputado petista anexou um vídeo e a transcrição de uma declaração atribuída a Bolsonaro, onde ele teria se manifestado publicamente, ignorando a proibição judicial de usar plataformas digitais, inclusive por meio de terceiros.

Além disso, a petição afirma que o ex-presidente estaria orquestrando, em conjunto com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), uma campanha para angariar sanções estrangeiras contra o Brasil. O texto da acusação indica que a permanência de Eduardo nos Estados Unidos estaria sendo financiada pelo ex-presidente com o objetivo de pressionar as instituições nacionais, em especial o STF.

Essa alegada articulação, ainda segundo o pedido, teria contribuído para o recente “tarifaço de Trump”, que elevou em 50% as tarifas de exportação sobre produtos brasileiros e gerou uma crise diplomática e comercial entre Brasil e EUA.

Desdobramentos e negativas da defesa

O STF ainda não respondeu à petição. A defesa do ex-presidente tem negado veementemente qualquer violação das medidas cautelares previamente estabelecidas. O tema ressalta a complexidade dos embates jurídicos e políticos envolvendo o ex-mandatário no cenário nacional.

Moraes dá 24h para Bolsonaro se explicar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que os advogados de Jair Bolsonaro (PL) prestem esclarecimentos sobre o “descumprimento das medidas cautelares” impostas ao ex-presidente. Na decisão, o ministro alerta para o risco de “decretação imediata da prisão do réu”.

De acordo com o ministro, Bolsonaro não poderia se valer de retransmissão de entrevistas em suas próprias redes ou em plataformas de terceiros, o que configuraria uma tentativa de burlar medida cautelar imposta pelo próprio ministro nesta segunda, 21.

Leia também: Moraes dá 24h para Bolsonaro explicar “descumprimento das medidas cautelares”

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