Crusoé: Poder desmoderado

O governo Lula conseguiu recolocar de pé o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), graças a uma ajudinha do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Alexandre de Moraes decidiu, em liminar, que o Congresso Nacional poderia derrubar apenas o aumento da alíquota sobre operações de risco sacado, que é a antecipação de pagamento a fornecedores.

A decisão de Moraes veio um dia depois de representantes do governo e do Congresso se reunirem, sob o patrocínio do ministro do STF, para uma audiência de conciliação (foto), na qual deveriam se entender sobre a pendenga do IOF.

Sem chegar a entendimento, Executivo e Legislativo decidiram deixar a decisão nas mãos do Judiciário, que decidiu a favor do Executivo.

Para Moraes, não houve desvio de finalidade no decreto de Lula que aumentou as alíquotas do IOF, como alegava ação do PL, pois “o decreto impugnado não destoou de anteriores edições de decretos presidenciais, cuja validade foi referendada diversas vezes por essa Suprema Corte”.

Foi para arrecadar

O problema é que o IOF é um imposto regulatório, e não pode — ou não deveria — ser usado com a intenção de arrecadação.

Mas o governo Lula anunciou o aumento dessas alíquotas logo após contingenciar 31 bilhões de reais, para se encaixar na meta fiscal de 2025, e afirmando que o aumento do IOF deveria evitar o contingenciamento de mais 20,5 bilhões de reais neste ano.

Ou seja, o imposto foi aumentado para arrecadar, e quem disse isso foi o próprio governo Lula.

Moraes optou, contudo, por ignorar o contexto e acatar as alegações do Ministério da Fazenda e da Advocacia-Geral da União, segundo as quais tudo não passou de uma tentativa de promover maior “padronização normativa, simplificação operacional e maior neutralidade tributária”.

Ao tomar o lado do governo dessa forma, o STF amplia sua degradação institucional, que é uma consequência inevitável da participação de seus membros no jogo político.

Se, durante o governo Jair Bolsonaro, o Supremo atou como anteparo contra presidente da República, como se fosse oposição, durante o atual governo Lula o tribunal parece substituir a base que o petista não tem no Congresso.

Governo pendurado

Essa não foi a primeira vez que os lulistas apelaram ao Supremo após derrotas no Parlamento, como destacou Crusoé em Pendurado no STF.

Isso também ocorreu em abril de 2024, quando o Congresso prorrogou a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia…

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