Justiça de São Paulo rejeita pedido de pensão alimentícia para cachorro

A Justiça de São Paulo negou o pedido de uma mulher para receber o pagamento de pensão alimentícia para o sustento do seu cachorro, após o fim do casamento.

A decisão foi tomada pela 7ª Vara Cível de Santo André e confirmada pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Na ação, a mulher alegou que o animal foi adquirido de em conjunto com o ex-marido e que a guarda do cachorro ficou com ela após a separação.

No entanto, ela declarou não possuir condições financeiras para arcar com as despesas relacionadas ao animal e solicitou o equivalente a 30% dos vencimentos líquidos do ex-companheiro.

O juiz Márcio Botetti, em primeira instância, indeferiu o pedido, afirmando que não havia elementos suficientes para comprovar o direito à pensão.

“Neste momento processual, não é possível identificar de pronto a probabilidade do direito, tampouco o risco ao resultado útil do processo que enseje o deferimento da tutela, carecendo feito ser melhor analisado após o estabelecimento do contraditório”, diz trecho.

A relatora do recurso, Fatima Cristina Mazzo, reconheceu a importância do animal no convívio familiar, mas rejeitou a aplicação “analógica ao caso das disposições referentes ao direito de família no tocante à pensão alimentícia decorrente da filiação.”

“As despesas com o custeio da subsistência dos animais são obrigações inerentes à condição de dono e, no caso, são de inteira responsabilidade da apelante, que exerce a posse exclusiva sobre o animal”, acrescentou.

A decisão foi unânime, com os desembargadores Ênio Zuliani e Alcides Leopoldo acompanhando o voto da relatora.

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