Moraes nega pedido de liberdade provisória para Braga Netto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da defesa do general de Exército da reserva e ex-ministro Walter Braga Netto para que fosse concedida liberdade provisória a ele, e manteve a prisão preventiva. A decisão foi proferida nesta quarta-feira, 16, no âmbito da ação penal que apura a atuação do chamado “núcleo 1”, ou “núcleo crucial“, na suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023.

A defesa pediu a concessão de liberdade provisória no último dia 24 de junho, sustentando que houve o término da instrução e que “a atual situação fático-processual não é mais a mesma em relação à época que foi decretada sua prisão”. Os advogados ressaltaram que “inexiste investigação ou ato instrutório a serem protegidos, de modo que se afasta o risco que fundamentou, inicialmente, a decretação da prisão cautelar”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela manutenção da prisão preventiva de Braga Netto.

“Embora a Defesa de Walter Braga Netto tenha alegado que a alteração da situação fático-processual com o encerramento da instrução processual da Ação Penal 2.668/DF, verifico que os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal ainda permanecem presentes, justificando a manutenção da prisão cautelar”, pontuou Moraes em sua decisão.

Segundo o ministro, “a situação fática permanece inalterada, tendo sido demonstrada a necessidade da manutenção da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal e resguardar a ordem pública, em face de perigo gerado pelo estado de liberdade do custodiado e dos fortes indícios da gravidade concreta dos delitos imputados”.

Braga Netto responde pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, depredação do patrimônio tombado e dano qualificado. Na última segunda-feira, 14, a PGR pediu a condenação dele e de outros sete réus pelos crimes.

Moraes determinou a prisão preventiva de Braga Netto em dezembro do ano passado, a pedido da Polícia Federal (PF). A PF apontou “fortes e robustos elementos de prova” que demonstram a participação ativa do ex-ministro na tentativa de pressão aos comandantes das Forças Armadas para aderirem à tentativa de golpe.

De acordo com a corporação, o general também teria atuado para obter informações sobre a delação premiada do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) Mauro Cid e na obtenção e entrega de recursos financeiros para execução de monitoramento de alvos e planejamento de sequestros e, possivelmente, homicídios de autoridades.

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